sexta-feira, 19 de abril de 2013

Não há inclusão sem assistência estudantil


Nos últimos anos o Governo Federal tem criado diversas politicas de expansão e democratização do acesso ao ensino superior. Programas como PROUNI deram, de forma pontual, a oportunidade de muitos jovens cursarem uma faculdade; já outras politicas como o REUNI, ainda que com todas as suas controvérsias, ampliaram significativamente as vagas nas universidades federais, chegando até mesmo a dobrar o número de vagas em muitas delas.
Ainda assim, temos muito a avançar – uma vez que somente cerca de 13% dos jovens do Brasil estão estudando hoje em alguma instituição de ensino superior e aproximadamente 40% dos jovens terminam o ensino médio. Estes dados mostram que o nosso país precisa melhorar muito em relação ao setor educacional.
A aprovação da politica de cotas, através da Lei n° 12.711 de 29 de Agosto de 2012, possibilitará nos próximos anos ampliar o acesso às universidades federais por parte dos estudantes oriundos de famílias de baixa renda. O decreto presidencial da Bolsa Permanência certamente auxiliará através do beneficio concedido, que este estudante consiga se manter na graduação durante os anos em que estiver cursando a universidade.
A expansão dos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) auxiliam as universidades, no que tange a criarem e subsidiarem políticas dentre os 10 eixos da assistência estudantil. Todavia, estes recursos, em sua maioria, vêm destinados através do orçamento às politicas de custeio e pagamentos de auxílios e bolsas.
É preciso ampliar a assistência estudantil nas universidades de forma que esta ampare os estudantes com as politicas referentes a apoio pedagógico, alimentação, moradia, permanência, creche, atenção à saúde, cultura, esporte entre outros pontos essenciais para a qualidade de vida do estudante.
Quando se debate sobre inclusão social, não se pode esquecer que as politicas de assistência estudantil precisam abordar as universidades estaduais e também os bolsistas das universidades particulares. Atualmente, as políticas nestas universidades, em sua maioria, são quase inexistentes. O governo federal fornece uma Bolsa Permanência aos estudantes bolsistas do Prouni, mas este apoio é irrisório, pois não considera as necessidades de alimentação e moradia destes discentes. Muitas das universidades estaduais não possuem casas de estudantes e restaurantes universitários; outras destas universidades sequer possuem bolsas e auxílios.
Desta forma, não é possível capacitar a juventude para os desafios do nosso país. Reiterando, não é possível, neste modelo atual, formar cientistas, produzir patentes e, acima de tudo, gerar uma inclusão social verdadeira – inclusão esta a partir de um comprometimento integral à educação.
Este cenário coloca um novo desafio à educação brasileira e abre as portas para a atual conjuntura. O Brasil precisa criar politicas efetivas para erradicar a evasão escolar e fornecer acesso universal em todas as etapas educacionais, desde os primeiros anos até a pós-graduação. Para isso, é necessário valorizar os profissionais da educação e criar politicas de permanência nas instituições de ensino, pois não há inclusão social sem que ocorra assistência estudantil.
Os investimentos do REUNI não foram suficientes para construção das Casas de Estudantes e Restaurantes Universitários para atender a demanda existente – pelo contrario, em muitas universidades acabaram por ampliar ainda mais a demanda existente devido à ampliação do numero de alunos. Por isso, para que não ocorra um processo de evasão nas universidades, deixando assim vagas ociosas, é necessário que se crie uma politica de ampliação das estruturas físicas referentes à assistência estudantil, abrangendo aos Institutos federais, Universidades Federais, Estaduais e particulares.
O Brasil vive o desafio de capacitar a geração da inversão da pirâmide populacional, ou seja, a geração que terá uma responsabilidade muito mais ampla no que diz respeito a contribuição em forma de trabalho e impostos ao país. A atual juventude do Brasil, em 50 anos, formará um grande numero de aposentados e é preciso que o governo, no decorrer da vida destes cidadãos, forneça as condições básicas de desenvolvimento humano. Caso isto não ocorra, certamente o Brasil passará um colapso financeiro e social.
A UNE tem um vinculo umbilical com a assistência estudantil, já que nasceu na casa dos estudantes do Brasil, entretanto hoje a entidade perdeu parte do seu vinculo e seu compromisso com estas lutas. Precisamos resgatar as ações praticas de defesas da assistência estudantil, pois sem ela não se tem inclusão.
Recentemente, no estado de Mato Grosso, em um manifesto pacifico contra a redução do numero de vagas nas casas de estudantes e por ampliação da assistência estudantil, estudantes foram baleados e presos, tratados violentamente pela policia. Estes estudantes estavam apenas lutando pelo direito a educação para todos, lutando por fortalecimento das politicas de assistência estudantil. Em um momento onde se debate as atrocidades cometidas durante a ditadura vimos a UNE tapar os olhos para fatos que ocorreram com estudantes nos dias de hoje. O mais interessante é que até mesmo no senado o assunto foi citado e debatido através da fala do Senador Pedro Taques, a noticia sobre a luta dos estudantes em Mato Grosso por assistência estudantil e sobre a ocupação da reitoria ganhou também as paginas da G1, R7 entre muitos sites de noticia da grande mídia. Mas e a UNE, por que não se manifestou?
Precisamos que nossa entidade esteja junto com os estudantes na defesa da ampliação da assistência estudantil. É necessária que a UNE lute pela criação de um amplo programa de criação das casas de estudantes, restaurantes universitários e bibliotecas – tudo isto associado ao fortalecimento das políticas de apoio a permanência, abrangendo as universidades federais, institutos federais e criando políticas de parceria com estados e municípios para fornecer apoio aos discentes das universidades estaduais e particulares. Fica claro que todo o avanço categórico na estrutura e desenvolvimento das universidades não cumpre seu papel de forma plena se o estudante não tiver garantidas as condições básicas para sua permanência e desenvolvimento na graduação e pós-graduação.
O governo atualmente esta investindo bilhões na Copa do mundo e nas Olimpíadas. O estado chega a gastar muito mais que R$ 2.400 com um preso. E a educação? Qual é o espaço e a prioridade dada à educação? Como formaremos as futuras gerações, sem ampliar o acesso à educação e permitir a sua democratização através de um programa arrojado de ampliação da assistência estudantil? Quais as prioridades de um governo? É melhor ter um jovem capacitado ou preso? Qual o espaço dos futuros técnicos, intelectuais, cientistas e quadros no Brasil do século XXI?
Por isso defendemos:

  1. Criação de um programa de construção de Casas de Estudantes e Restaurantes Universitários nas Universidades Federais e Institutos Federais (PROMAES);
  2. Ampliação do valor do PNAES para 2 Bi, visando atender as demandas da assistência estudantil;
  3. Criação de uma política que forneça auxílio-alimentação e moradia para estudantes dos Bolsistas de baixa renda das Universidades Particulares;
  4. Criação de uma política em parceira entre o governo federal e os governos estaduais para criação e manutenção das estruturas básicas de assistência estudantil nas universidades estaduais;
  5. Criação de um programa para ampliar o numero de bibliotecas públicas no Brasil, assim como a ampliação do acervo das existentes.
  6. Lutar para que todas as universidade forneçam politicas de Creche para as mães que estejam estudando.
  7. Criação do fundo nacional de Assistência Estudantil;
  8. Ampliação das politicas de Apoio Pedagógico, para que atenda as demandas dos discentes de baixa renda tais como materiais didáticos como régua T entre muitos outros.  
  9. Que a UNE atue na luta pela aprovação do estatuto da Juventude e na luta pelo passe livre para os estudantes de baixa renda.
  10. Lutar pela ampliação das politicas de assistência para estudantes portadores de algum tipo de necessidade especial. 

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