terça-feira, 13 de maio de 2014

Manual dos Pós-graduandos da UFMT


Apresentação

                A Associação dos Pós-graduandos da Universidade Federal de Mato Grosso – APG/UFMT teve sua fundação no ano de 2001. A entidade representa os estudantes de pós-graduação strictu e lato sensu e, desde que foi criada, vem desenvolvendo ações para garantir as condições necessárias para o desenvolvimento científico e tecnológico do nosso estado e nosso país.
                No ano passado, uma série de vitorias foram alcançadas, destacando-se a conquista de editais de assistência estudantil para a pós-graduação, a garantia da presença de representantes dos estudantes de pós-graduação no Conselho Universitário – CONSUNI e no Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão – CONSEPE, a criação de um projeto de lei para incluir um representante da ANPG no conselho curador da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso – FAPEMAT e a realização de inúmeros debates e atividades discutindo o fomento e as condições de desenvolvimento de pesquisa na Amazônia Legal.

                Durante a segunda reunião da diretoria da APG, gestão 2013/2014 decidiu-se pela criação de um manual com informações básicas para os pós-graduandos abordando temas sobre: a UFMT, as agências de fomento, a organização dos pós-graduandos, os direitos, as normativas importantes, assistência estudantil e internacionalização.
                Esperamos contribuir para um fácil acesso a informação, ajudando assim todos os pós-graduandos ao longo do desenvolvimento de seus projetos de pesquisa.  Convidamos você a vir somar forças na luta pela melhoria das condições de desenvolvimento de ciência e tecnologia em nossa Universidade, Cidade, Estado e País.

Cordialmente;

Caiubi Kuhn
Presidente da APG-UFMT



                Para compreender a pós-graduação no Brasil é necessário entender o funcionamento da Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado de Mato Grosso (FAPEMAT), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), e o principal, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), suas relações com a universidade e com o acompanhamento e fomento dos programas de pós-graduação.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

Os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFMT são anualmente acompanhados pela CAPES/MEC e, trienalmente, submetidos ao sistema de avaliação que lhes atribui uma nota. Para manter o programa aberto é necessário a nota mínima 3 e a nota máxima alcançada é 7 (programas de excelência), para que seja autorizado a abertura de um programa de doutorado é necessário a nota mínima  4.  
Entre os critérios utilizados para avaliar os programas estão: produção científica docente e discente, tempo de conclusão médio, estrutura disponível na instituição, internacionalização, envolvimento com a graduação, entre outros tópicos. A criação de programas de pós-graduação auxilia a ampliação da produção científica do Estado de Mato Grosso, bem como a capacitação de recursos humanos para atuação na pesquisa e na docência do Estado e da região. Por intermédio dos Programas de pós-graduação (PPGs ) ocorre a captação de importantes recursos para financiamento de laboratórios, aquisição de equipamentos de ponta, organização de eventos científicos, publicações, dentre outros que são  fundamentais para o desenvolvimento regional.
A UFMT, nos últimos anos, tem ampliado o número de programas de pós-graduação em todos os seus campi. Para que esses programas sejam criados, é necessário o esforço da Universidade e dos pesquisadores na elaboração de propostas consistentes que têm garantido as muitas aprovações nos comitês de área da CAPES. A[M1]  Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) é a responsável pela disponibilização de espaço físico, recursos humanos, ambiência acadêmica, além de passagens e estadias para bancas externas de defesa de dissertações e teses. A CAPES/MEC contribui com recursos de convênios e projetos especiais, como o PROAP, que é o recurso destinado ao custeio de cada Programa de Pós-Graduação (PPG) e também o Pró-Equipamentos, específico para atendimento aos PPGs em suas demandas para pesquisa, além de outras modalidades como bolsas e auxílios diversos que serão detalhados adiante.

 CNPQ

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), têm como principais atribuições fomentar a pesquisa científica e tecnológica, além de incentivar a formação de pesquisadores brasileiros. O órgão é responsável por desenvolver políticas de internacionalização a exemplo do Programa Ciências Sem Fronteiras. Além disso, fomenta também o desenvolvimento da pesquisa através de editais de projetos de pesquisas, editais de equipamentos, fornecimento de bolsas de pesquisa entre outras políticas. 

 FAPEMAT

A Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado de Mato Grosso (FAPEMAT) foi criada pela LEI Nº 6.612, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, e tem como principal finalidade o amparo ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica do Estado de Mato Grosso. Os recursos para seu custeio estão estimados em, no mínimo, 0,5% do orçamento do estado. A FAPEMAT disponibiliza anualmente edital de bolsas de pesquisa, de projetos entre outras políticas para auxiliar os pesquisadores.

No Brasil

A Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG) é a entidade nacional que representa todos os pós-graduandos do Brasil. Ela é responsável por coordenar as lutas pelas melhorias das políticas de pesquisa no país e auxilia também na criação e organização de novas Associações de Pós Graduandos (APGs), nas universidades. A ANPG também participa atualmente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Conselho Superior e Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da CAPES e Conselho Deliberativo (CD) do CNPq. E dada a ausência de entidades estaduais, a ANPG juntamente com as APGs, realiza o debate com as Fundações de Amparos e Pesquisa (FAPs). Em Mato Grosso tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei para incluir um representante da APG no conselho curador da FAPEMAT. 
O fórum máximo da ANPG é o Congresso Nacional de Pós-Graduandos que ocorre a bienalmente e tem a função de eleger a diretoria e deliberar sobre as pautas que deverão ser debatidas ao longo da próxima gestão. Outro importante espaço debate é o Conselho Nacional de Associação de Pós-graduandos (CONAP) que reúne todas as APGs do Brasil.

Na sua universidade

A Associação de Pós-graduandos da UFMT é entidade local, representativa dos pós-graduandos na universidade e possui representação nos quatro campi (Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças). Organizada através de vice-presidências em cada campus, a APG desenvolve, no dia a dia, a luta pela melhoria das condições para desenvolvimento de ciência e tecnologia na universidade e no estado, além disso, a entidade indica anualmente os representantes dos pós-graduandos para o Conselho Universitário (CONSUNI) e para o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE). Estes representantes auxiliam nas definições das políticas e normativas da universidade. A diretoria da APG é eleita anualmente  durante o Seminário de Pós-graduandos da UFMT.

No seu programa de Pós-Graduação

                No seu programa de mestrado a representação fica a cargo do representante discente que apresenta as demandas dos estudantes no colegiado do programa de pós-graduação. Outra representação que os discentes possuem é na comissão de bolsa, podendo assim auxiliar no acompanhamento e nas decisões tomadas no que se refere as varias normativas e alternativas que exigem posição desta comissão, como a normativa que permite o acúmulo de bolsa com vínculo empregatício.
                 A luta pela garantia de direitos básicos para os pós-graduandos, ao longo do tempo,  obteve várias vitórias, a fim de garantir as condições necessárias para cada discente. As entidades dos pós-graduandos lutam pela reposição das perdas históricas no valor das bolsas de pós-graduação e pela ampliação do número de bolsas. É preciso ressaltar que os direitos existentes estão relacionados às normativas da agência de fomento que é responsável pela bolsa. Este manual destacará os direitos assegurados para bolsistas CAPES, CNPq e FAPEMAT.

Acumulo de bolsa com e vínculo empregatício

De acordo com a Portaria Conjunta CAPES-CNPq n° 01/2010, é normatizado o acúmulo de bolsa com vínculo empregatício para bolsistas que adquiriram vínculo já no gozo da condição de aluno-bolsista da CAPES ou do CNPq. A Portaria tem o propósito claro de permitir aos bolsistas da CAPES ou do CNPq a opção de acumular a bolsa de pós-graduação, níveis mestrado e doutorado, com um vínculo empregatício remunerado, desde que venha a atuar profissionalmente na sua área de formação e cujo trabalho seja correlacionado com o tema da sua dissertação/tese e, portanto, quando tal vínculo empregatício seja resultante de sua condição de bolsista e como consequência do tipo de projeto que esteja desenvolvendo.
Para obter esse benefício, o bolsista terá que ter a anuência de seu orientador, que comunicará oficialmente à coordenação do programa de pós-graduação e se responsabilizará pelo bom andamento acadêmico do aluno bolsista com vínculo empregatício, e sem causar prejuízo ao bom desempenho do curso como um todo.

Auxilio Maternidade

O benefício é válido para todas as modalidades de bolsas concedidas pela Capes [M2] e Reuni, de acordo com a Portaria Capes nº 220/2010. Os prazos regulamentares máximos de vigência das bolsas de estudo no país e no exterior, iguais ou superiores a 24 meses, destinadas à titulação de mestres e doutores, poderão ser prorrogados por até quatro meses, se comprovado o afastamento temporário das atividades da bolsista, provocado pela ocorrência de parto durante o período de vigência da respectiva bolsa. O afastamento temporário deverá ser formalmente comunicado à Capes, acompanhado da confirmação pela Pró-Reitoria, coordenação do curso ou orientador, conforme o caso, especificando as datas de início e término do efetivo, além de documentos comprobatórios da gestação e nascimento. Observado o limite de 4 quatro meses, não serão suspensos os pagamentos dos benefícios da bolsa durante o afastamento.

Auxílio tese

É uma das modalidades de apoio previstas para Bolsistas da FAPEMAT pelas normas da Resolução Nº 04, de 21 de junho de 2006 e correspondem ao pagamento do valor de uma mensalidade, vigente no mês de repasse da FAPEMAT à instituição, sendo destinado à cobertura das despesas referentes à confecção da dissertação ou tese, a ser pago somente a quem detenha a condição de bolsista da FAPEMAT quando entregar a versão do trabalho à banca examinadora, para posterior defesa, obedecendo aos seguintes critérios:
a) ser bolsista da FAPEMAT sem interrupção, por no mínimo 12 (doze) meses para o nível de mestrado e 24 (vinte e quatro) meses para o nível de doutorado;
b) quando da entrega da dissertação/tese, não ter mais de 24 (vinte e quatro) meses de curso no mestrado e 48 (quarenta e oito) meses para do doutorado, contados da data da matrícula;
c) no caso de mudança de nível no mesmo Programa de Pós-Graduação, não ter mais de 60 (sessenta) meses, contados da matrícula no mestrado.

Meia entrada:

                Os pós-graduandos possuem garantidos hoje, o direito a meia-entrada, e para acessá-la basta a carteirinha de estudante da ANPG, ou algum outro documento que comprove o vínculo com a instituição de ensino.

 Portal de periódicos da CAPES

Sabia que você pode ter acesso ao conteúdo de algumas das melhores revistas científicas do mundo e a um amplo acervo de teses e dissertações? Acesse o portal de periódicos da CAPES de qualquer computador na Universidade.
Link: http://www.periodicos.capes.gov.br/

Outras normativas importantes

ü  Portaria Consepe 05/2008 – Regulamenta a oferta e funcionamentos dos cursos de pós-graduação stricto sensu na UFMT.
ü  Portaria CAPES 76/2010 – Regulamenta o Programa Demanda Social/CAPES (bolsas).
ü  Todo trâmite para concessão, suspensão e cancelamento de bolsas e solicitação de licença maternidade está descrito no site da PROPG: (http://www.ufmt.br/ufmt/unidade/index.php/secao/visualizar/4090/PROPG).
                O ano de 2013 foi marcado pela consolidação das políticas de assistência estudantil para a pós-graduação. Conheça as políticas de pós-graduação da UFMT e os critérios para cada uma delas:
Auxílio evento: é destinado a apoiar os estudantes para a apresentação de seus trabalhos em eventos científicos no Brasil e é solicitado conforme a data do evento seguindo os editais estabelecidos no calendário acadêmico da UFMT. O discente deve protocolar a carta de aceite, histórico escolar, resumo do trabalho e aval da Coordenação de Ensino. O valor repassado é o equivalente a uma passagem terrestre ida e volta à cidade do evento.
Calendário: http://www.ufmt.br/ufmt/site/perfil/aluno/Cuiaba/graduacao/6044
Casa dos estudantes (CEU): Esta política é destinada para estudantes de baixa renda dos campi de Cuiabá e Rondonópolis, cujas famílias residam fora do município-sede da Universidade. Para concorrer a vaga é necessário acessar os editais publicados pela Pró-reitora de Assistência Estudantil (PRAE), em geral, semestralmente. A esta política está associado o Programa de Acolhimento Imediato que consiste no acolhimento do estudante de baixa renda de outros municípios que necessita de moradia em caráter imediato e emergencial. O prazo de permanência nesse programa não deve ultrapassar o prazo para a finalização da seleção de bolsistas do semestre vigente. Quem necessita ser acolhido por esse programa deve procurar presencialmente a PRAE ou as Supervisões de Assistência Estudantil do interior.
Auxílio Moradia: Consiste no pagamento/transferência de recurso financeiro que deverá ser utilizado exclusivamente com moradia. Ao final de cada semestre letivo, o estudante deve apresentar os comprovantes de pagamento de aluguel junto à Coordenação de Bolsas e Auxílios / Coordenação de Assistência Social (CAS) para a renovação do benefício. Esta política é focada para estudantes de baixa renda cujas famílias residam fora do município-sede da Universidade. O valor atual do auxílio é de R$ 360,00 + 40,00 de adicional de alimentação. O acesso a esta política também ocorre através dos editais semestrais publicados pela PRAE.
Auxílio Alimentação: É destinado a apoiar a permanência dos estudantes de baixa renda na Universidade por meio de repasse mensal do valor de R$ 100,00. Para acessar esta política, o estudante deve ingressar com o pedido de acordo com edital da PRAE.
Restaurante Universitário (RU): Atualmente, todos os campi da UFMT contam com RUs, que oferecem almoço e jantar ao valor de R$ 1,00 (hum real) a estudantes de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e café da manha a R$ 0,25 (vinte e cinco centavos). Para ter acesso ao RU nesse valor é preciso apresentar documento que comprove sua condição de estudante. O cardápio é elaborado por nutricionista e do tipo popular (entrada, prato proteico, guarnição, acompanhamento e sobremesa). O RU funciona nos seguintes horários:
Café da manhã: das 6h às 8h de segunda-feira a sábado.
Almoço: das 11h às 13h30, de segunda-feira a sábado.
Jantar: de segunda a sexta-feira, das 17h00 às 19h30.
Mais informações sobre as políticas de assistência estudantil procurem a PRAE ou a APG.

Coordenação de Assistência e Benefícios ao Servidos (CABES)

A CABES possui a estrutura mínima para assistência a saúde dentro da UFMT, fica localizada ao fundo da reitoria, próxima ao SINTUF. Destaca-se entre os serviços oferecidos os atendimentos básicos, atendimento psicológico entre outros
            As novas tecnologias de informação e o barateamento das viagens internacionais vêm quebrando as barreiras de comunicação entre os diferentes povos em uma velocidade nunca vista antes. Este processo, conhecido como “globalização”, tem aumentado sobremaneira o fluxo de pessoas, mercadorias e informações, mesmo nos mais afastados rincões do planeta.
No meio universitário, a cooperação internacional sempre esteve presente, como uma importante ferramenta para contribuir com o avanço do conhecimento, através da troca de informações e experiências entre os cientistas e seus grupos de pesquisa. Estes intercâmbios vêm ocorrendo por meio de trocas de estudantes de pós-graduação, de estágios de pós-doutoramento, de missões e expedições científicas e da participação em congressos internacionais.
Essas iniciativas resultaram em projetos e programas de considerável sucesso, propiciando oportunidades de cooperação com instituições de ensino e pesquisa de diversos países.
Considerando as mudanças do mercado e economia pós-globalizada, nas demandas profissionais, nos sistemas políticos, sociais e culturais que estão em constante transformação e oferecem às universidades o desafio de atuar como um dos atores principais neste cenário, atualmente a internacionalização é matéria de pauta nas políticas educacionais do Governo Brasileiro e dos Governos parceiros através dos seus órgãos de representação como MEC, CAPES, CNPq, MRE entre outros.
Até então, as ações acadêmicas de cunho internacional foram feitas quase sempre como resultados do esforço e do interesse individual de professores ou pesquisadores cuja história curricular pessoal apresentasse ramificações que atingiam diretamente indivíduos ou grupos com atividades afins atuando em outros países, porém o cenário está altamente mutável e o desafio de internacionalizar está posto e só temos duas opções: 1) avançar de forma modesta e ficar aquém da maioria das instituições do país e internacionais; 2) investir plenamente na internacionalização, qualidade educacional e desenvolvimento científico de forma a manter um nível de excelência compatível com as instituições que ocupam os primeiros lugares nos rankings internacionais.
A UFMT, via Secretaria de Relações Internacionais (SECRI), tem como missão “prospectar oportunidades, induzir, propor e executar políticas para a inserção internacional visando a promoção e o desenvolvimento da UFMT”. Nesse sentido, a SECRI oferece inúmeras oportunidades à comunidade universitária, através de convênios bilaterais e da adesão a programas como o Ciência sem Fronteiras, o Erasmus Mundus e o PAEC-OEA, dentre outros. Anualmente são publicados diversos editais, com ampla divulgação através da mídia tradicional, de páginas na “web” e de redes sociais. Para informações mais detalhadas vide: www.ufmt.br/secri .


As ofertas de intercâmbio internacional para Pós-Graduação poderão ser feitas através de edital específico publicado pela SECRI, ou diretamente por agências de fomento nacional ou estrangeiras. As candidaturas deverão ser autorizadas pelo programa de origem do candidato, homologadas pela PROPG e registradas pela SECRI.
Os requisitos mínimos para candidatar-se são:
I.            Estar regularmente matriculado na UFMT;
II.            Ter cursado no mínimo 1 semestre letivo;
III.          Não ter excedido o tempo mínimo de integralização do curso de origem;
IV.          Não haver registro de reprovações ou conceito “C” em seu Histórico Escolar;
V.           Atender todos os requisitos específicos do Edital a que se candidata;

A candidatura do estudante deve ser oficializada, mediante processo interno, contendo obrigatoriamente os documentos abaixo, sob pena de exclusão.
a.              Carta de motivação;
b.              Histórico escolar da UFMT atualizado;
c.               Curriculum Lattes atualizado;
d.              Carta de recomendação do orientador;
e.              Termo de Compromisso com a UFMT devidamente assinado(Modelo da SECRI);
f.               Plano de trabalho, cujo detalhamento encontra-se no Anexo II desta resolução,  com as anuências do orientador e do colegiado de curso;
g.              Cartas de aceite da IES e do co-orientador estrangeiro;
h.              Apresentar proficiência linguística do país anfitrião, conforme e se exigido pela IES estrangeira.
i.                Termo de Responsabilidade e Manutenção Financeira devidamente assinado (Modelo da SECRI);

A seleção do candidato deverá ser feita pelo Programa de Pós-Graduação, que poderá contar com o apoio da SECRI quando necessário.
A pós-graduação é ligada na universidade a PRÓ– REITORIA DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO (PROPG), contudo, há uma relação muito forte com outras Pró-Reitorias, como a Pró - Reitoria de Pesquisa (PROPEQ)Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE) e com a Secretaria de Relações Internacionais (SECRI). Veja baixo como entrar em contato em cada um dos setores caso necessite tirar alguma dúvida.

PRÓ– REITORIA DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO (PROPG)


Coordenação de Ensino de Pós-Graduação: 3615.8267
Gabinete: 3615.8260
Gerência Financeira: 3615.8266
Secretaria: 3615.8261
Setor de Apoio à Pós-Graduação: 3615.8266
Setor de Capacitação: 3615.8207
Supervisão de Lato Sensu: 3615.8263
E-mail:  propg@ufmt.br
Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, Nº 2367 - Boa Esperança.
Cuiabá/MT - 78060-900.
  

PRÓ - REITORIA DE PESQUISA (PROPEQ)


Secretaria: 3615.8281
Assistência da Pró-Reitoria: 3615-8287
Coordenador de Pesquisa: 3615-8283
Equipe de Apoio à Pesquisa: 3615-8282
Gabinete: 3615.8280
Pró-Reitor de Pesquisa: 3615-8281
Gerência de Iniciação Científica: 3615-8282
Gerência de Projetos Institucionais: 3615.8262
E-mail: propeqsec@ufmt.br
Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, Nº 2367 - Boa Esperança.
Cuiabá/MT - 78060-900  

PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PRAE)


Assistência de Gabinete: 3615-8175
Coordenação de Articulação Intercampus e de Moradia – Carim: 3615-8177
Coordenação de Assistência Social (Cas): 3615-8138
Coordenação de Políticas Acadêmicas e de Ações Afirmativas: 3615-8177
Gerência de Acolhimento Institucional: 3615-8140
Gerência de Acompanhamento Acadêmico e de Ações Afirmativas: 3615-8177
Gerência de Bolsas e Auxílios: 3615-8140
Gerência de Políticas de Permanência e de Ações Afirmativas: 3615-8177
Pró-Reitoria de Assistência Estudantil: 3615-8175
Secretaria da Coordenação de Assistência Social: 3615-8125
Secretaria da Pró-Reitoria: 3615-8175

Campus Cuiabá
Telefone: (65) 3615 8175
E-mail: prae@ufmt.br
Endereço: Av. Fernando Corrêa da Costa, Nº 2367 - Boa Esperança.
Cuiabá/MT - 78060-900 

Campus Rondonópolis
Telefone: (66) 3410-4060 - Supervisão de Assistência Estudantil (SAE)
E-mail: lauracarvalho@ufmt.br (Profa. Laura Carvalho)
Endereço: Rodovia Rondonópolis-Guiratinga, Km 06 (MT-270)
Bairro Sagrada Família. Rondonópolis/MT - CEP 78.735-910.

Campus Sinop
Telefone:  (66)3531-1639  - Supervisão de Assistência Estudantil (SAE)
E-mail: masugui@hotmail.com  (Profa. Marina Mariko Sugui)
Endereço: Av. Alexandre Ferronato, 1.200 - Bairro Setor Industrial.
Sinop/MT - CEP 78.550-000.


Campus Araguaia
Telefone: (66) 3405-5317  - Supervisão de Assistência Estudantil (SAE)
E-mail: maxbrune@hotmail.com (Prof. Maximilian Wilhelm Brune)
Endereço: Avenida Governador Jaime Campos, 6.390 - Bairro Drurys.
Barra do Garças/MT - CEP 78600-000.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (SECRI)


Secretaria 65 3615-8304

Telefones UFMT


Precisa de mais alguma informação de algum setor da UFMT?
Confira o catalogo telefônico: http://www.ufmt.br/ufmt/site/catalogo/index



Presidente:
CAIUBI EMANUEL SOUZA KUHN,
Vice-Presidente Cuiabá:
JESSIKA BARBOSA BELÉM,
Vice-Presidente Sinop:
RONI STERN BOENO
Vice-Presidente Rondonópolis:
LIVIA FERREIRA DIAS,
Vice-Presidente Araguaia:
DEBORAH GIOVANNA CANTARINI,
Secretario:
FERNANDO PIVETTA,
1ª Secretaria:
HELEN SANTANA MANGUEIRA DE SOUZA,
Tesoureira:
SOILA CANAM,
Diretor de Comunicação:
ARTHUR OLIVEIRA NONATO,
Diretor de Políticas Institucionais e Movimentos:
DIEGO VINICIUS DO NASCIMENTO,
Diretor de Ciência e Tecnologia e Relações Internacionais:
MARIA ZUILA CYSNEIROS DE MIRANDA,
Diretor de Arte, Cultura, Promoções e Eventos:
RAFAEL SOUZA PESSOA,
Diretor de Planejamento:
MARCIA REGINA MATHIAS DOS GUIMARÃES BRITO,
Diretor de Assistência Estudantil:
RENAN SIQUEIRA,
Suplente:
FABIANA RODRIGUES OLIVEIRA QUEIROZ,
Foto: diretoria da APG após a realização da eleição.

Lutas & Ações

A APG hoje participa e desenvolve lutas:
ü  Pela valorização dos pós-graduandos,
ü  Melhorias das condições de desenvolvimento da pesquisa,
ü  Ampliação do valor e do número de bolsas,
ü  Pelo cumprimento da lei do passe livre em Cuiabá,
ü  Pela garantia da meia passagem nos campi do interior,
ü  Pelo cumprimento dos 0,5% do orçamento do estado que deveriam ser destinados a FAPEMAT,
ü  Para que a ANPG tenha uma cadeira no conselho curador da FAPEMAT,
ü  Pela ampliação das políticas e recursos destinados para a Amazônia Legal,
ü  Pela garantia da assistência estudantil na pós-graduação,
Entre muitas outras lutas que são desenvolvidas!
Venha participar e construir estas lutas junto conosco.


Facebook:
Grupo pós-graduação:
Blog:
E-mail:
apgufmt@gmail.com



segunda-feira, 21 de abril de 2014

O bilhete único mensal e o direito de ir e vir

          Durante o ano de 2013 o povo brasileiro foi às ruas para lutar contra a corrupção, exigir melhorias na educação e investimentos em outras áreas básicas e essenciais a nossa sociedade, como o transporte público. Contudo, os protestos também levantaram um debate amplo sobre o direito de ir e vir garantido em nossa constituição. Mas o que realmente é ter o direito de ir e vir garantido? Será que esse direito é garantido no momento que cada cidadão tiver o seu carro, ou com sistemas de transportes de alta qualidade e baixo custo?

          Para iniciarmos o debate sobre o assunto, imagine agora que cada cidadão queira usar um carro para se locomover. Imagine qual o tamanho das vias que seriam necessárias para que a cidade consiga manter o fluxo da locomoção urbana. Imagine quanto o governo teria de gastar - dos nossos impostos - para adaptar as cidades a essa realidade. Imagine o gasto que cada cidadão teria com combustível e com impostos do veículo. Imagine a poluição gerada por cada moto, carro ou caminhonete a mais nas ruas. Imagine o aumento no número das mortes causadas por acidentes no trânsito.

Imaginou? 

          Bom agora imagine que em vez de utilizar um carro próprio, esse mesmo cidadão pudesse utilizar um sistema de transporte coletivo rápido, eficiente e a um baixo custo. Que em vez de estar estressado dirigindo ou pilotando no trânsito ele pudesse ir para casa lendo um livro dentro de um metrô, em um assento confortável dentro de um vagão climatizado. Sim a solução para a mobilidade urbana está no transporte público.


          Mas como poderíamos garantir esse direito de ir e vir? Em muitas cidades no mundo existe um modelo de transporte em que o cidadão paga um valor mensal e pode utilizar o transporte durante o mês no dia e horário que quiser, quantas vezes quiser. Este modelo existe em quase toda Europa e no Brasil foi implementado recentemente em São Paulo, aonde ainda passa por adaptações.  

          A proposta do Bilhete Único Mensal é um grande avanço para garantir o direito de ir e vir principalmente da população mais carente. E agora explicarei um pouco mais como este modelo funciona no Brasil e no mundo.

          Usarei o exemplo de Lisboa, cidade que tive a oportunidade de conhecer e morar por um curto período de tempo. Lá a estrutura de transporte é formada por diversos modais como VLT, BRT, metro, bonde e ônibus. Acreditem mesmo a cidade tendo uma média de temperatura entorno de 20° C, todos os ônibus que vi me tem ar-condicionado. Esse é apenas um detalhe. A cidade possui ciclovias e, tanto o cliclista como o pedestre são respeitados. Basta pisar em uma faixa e o carro para.

          Os modais de transporte são todos integrados e o cidadão pode optar por comprar passagens individuais, passagens diárias, ou então pagar mensalmente 35 euros e ter acesso a qualquer tipo de transporte público a qualquer horário em qualquer dia quantas vezes quiser. Ou seja, se locomover para a balada, lazer, estudo ou trabalho durante todo o mês por um valor que corresponde a 7,22% do salário mínimo de Portugal.

          E é notável que em Lisboa os congestionamentos sejam bem menores que nas cidades brasileiras. Na verdade quase inexistente isso por que mesmo a classe média, ou os ricos optam por usar o transporte público devido à qualidade e ao custo.

          Em São Paulo o sistema de Bilhete único apresenta alternativa de bilhetes semanais, a um valor fixo de R$ 38,00 para um único meio de transporte (ônibus ou metrô e trem) e, ou, R$ 60 por semana podendo utilizar dos modais de transporte. O Valor do Bilhete Único mensal é de R$ 140 para quem optar por usar somente ônibus ou somente para Metrô e trens. Para poder utilizar todos os modais de transporte à taxa fixa mensal de R$ 230. Este valor, se comparado ao salario mínimo ainda está muito desproporcional em relação ao custo de transporte em outras cidades do mundo, a exemplo de Lisboa, mas com certeza a criação desta politica significou um grande avanço para a população paulistana.    


          Será que um dia teremos no Brasil realmente governos que se preocupem com a mobilidade urbana, qualidade de vida e com o direito de ir e vir para toda a população? O que o leitor acha da ideia de usar um transporte público de qualidade a um custo de 7,22% do salario mínimo? Já pensou isso aqui em Cuiabá? Pense no tempo que cada um de nós gasta no trânsito e em como ele poderia estar sendo melhor utilizado se não fosse a falta de planejamento e gestão urbana dos nossos governantes. Será que as prefeituras e câmaras dos vereadores teriam a decência de copiar esse modelo, implementado esta ideia aqui em Cuiabá e Várzea Grande? Será? 

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Código Mineral e o saldo da Balança comercial

                No ano de 2013 o mercado financeiro ficou o ano todo na adrenalina sobre o cumprimento da meta do superávit primário, como se daria os resultados da Balança comercial Brasileira e qual seria o crescimento do PIB de nosso país. Neste texto farei alguns apontamentos sobre atual cenário financeiro do Brasil, as dificuldades estruturais do país e sobre a relação das medidas governamentais com o setor mineral Brasileiro.
                No mercado internacional o Brasil se porta ainda com um país de extração de primaria, somos campões no setor agrícola. Destaca-se também o setor mineração com 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), e com grandes perpectivas de crescimento e desenvolvimento que ficam travadas dentro dos problemas estruturais ligados ao famoso Custo Brasil. Para se ter uma noção da importância econômica deste setor para o Brasil podemos apresentar as estimativas do IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração, que estipula que a produção mineral no Brasil cresceu 550% no período entre 2001 a 2011, passando de US$ 7,7 bilhões para US$ 50 bilhões.  As perctivas que se tinha em 2011 era de um crescimento por volta de 10% e 15% até o ano de 2014. Isso representa um impacto no PIB de 0,43% a 0,645% a mais por ano.
                Retomando agora a discussão sobre o panorama financeiro do Brasil no ano de 2013, na onde passamos por uma estagnação da economia com um crescimento muito pequeno do PIB, também tivemos uma desvalorização histórica do real, sendo uma das maiores dos últimos anos e mesmo assim ainda enfrentamos um sério problema na balança comercial, tendo uma grande evasão de divisas. O País também passou a fazer um grande esforço para cumprir a meta do FMI para alcançar o superávit primário. E Para fechar o cenário econômico a inflação disparou atingindo produtos básicos como o leite e boa parte do setor alimentício.
                Estruturalmente nosso país não está muito bem, apesar da elevada carga tributaria, na onde pagamos impostos de primeiro mundo com serviços de terceiro mundo. Temos a pior educação de base da América do Sul e apenas cerca de 40% dos nossos jovens terminam o ensino médio. Nossas estradas, portos e aeroportos estão saturados e não conseguem atender a demanda do país, pagamos caro no combustível, no alimento e na energia e ainda vivemos diariamente o fantasma de uma crise energética.
                Mas o que isso tem a ver com a mineração e com a economia brasileira? Em 2011 o governo federal começou a demonstrar o interesse de debater o Código Mineral que é o documento normativo que legisla sobre o processo de mineração no Brasil desde a pesquisa até a lavra. De lá pra cá, o governo simplesmente travou todo setor mineral do país não liberando mais alvarás de pesquisa e exploração mineral. Quer dizer então que o governo implantou um “Enquanto não decidimos ninguém faz nada”, ora, na economia não existe dinheiro parado e não se paga funcionário sem se ter a empresa trabalhando com projetos em andamento, por isso ano passado presenciamos uma verdadeira quebra dos pequenos minerados no Brasil. Para piorar nestes 3 anos o governo não fez um dialogo com o setor e propôs um “Novo Código” feito nas escuras, que ao ser “revelado” teve mais de 300 propostas de modificações.
Os números quando analisados mostram claramente a crise através da comparação dos dados de 2011 onde ocorreu a liberação de 19.582 alvarás e 4350 cessões de direitos em 2012 os números mostram uma redução drástica com apenas 8.860 alvarás liberados e 3.060 cessão de direitos. A mineração é um setor de investimentos altíssimos e por isso é necessário segurança financeira para que os investidores possam fazer o setor andar. Mas como fazer isso com o governo que simplesmente para de liberar alvarás? Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM apenas 2% das pesquisas autorizadas se transformam em lavras. O instituto estima ainda que hoje 4.300 pedidos de pesquisa, apesar de já terem sidos analisados pelo DNPM, estão sem a assinatura do ministério e sem publicação no diário oficial. Este montante nas contas do instituto não governamental representaria R$ 20 bilhões em investimentos parados, aguardando resposta.

A pergunta que faço é? Os resultados da economia Brasileira não seriam melhores se o governo resolvesse fazer o seu papel e TRABALHAR de forma séria? Ou será que precisamos ver todo setor mineral quebrado? Lembrando que o setor é ligado também à construção civil e ao agronegócio. Qual o impacto desta crise dentro da econômica brasileira? Deixo esses questionamentos ao leitor!