Os empregos que não geramos

Gerar emprego é a melhor forma desenvolver um país, ampliar a qualidade de vida e proporcionar distribuição de renda. Este artigo apresenta um título provocativo, “o emprego que não geramos”, ou seja, o desenvolvimento social e econômico que o Brasil não proporciona para sua gente.

Nosso país é um grande exportador de produtos primários seja do setor agrário, seja no setor mineral, também somos um país importador de produtos industrializados. Por exemplo, somos um grande exportador de minério de ferro. Segundo o Informe Mineral de Junho de 2016 do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), no Brasil, a extração mineral é responsável por um efeito multiplicador direto de 3,61 postos de trabalho para cada emprego gerado. No momento que exportamos ferro, será que também não estamos gerando lá no exterior os empregos que poderíamos gerar aqui no Brasil caso tivéssemos as condições necessárias? Será que não poderíamos, por exemplo, ampliar a exportação aço laminado e ligas metálicas gerando assim mais empregos aqui no nosso país?

Em alguns casos como no setor de petróleo, temos uma realidade ainda mais triste em relação a política de industrialização. Uma reportagem da Folha de São Paulo, publicada em 19/06/2017, destaca que “As importações subiram para 41,4% com relação ao mesmo período do ano anterior, para 79,138 milhões de barris, o maior valor pelo menos desde 2000, quando os dados começaram a ser compilados pela ANP. Com isso, a despesa com importação de combustíveis cresceu 79,7%, para US$ 4,357 bilhões”. O curioso é que em uma data muito próxima o Governo Federal publicou no site do planalto uma reportagem com o título “Exportação de petróleo bate recorde no primeiro trimestre” onde destacava o “Volume de 17,57 milhões de metros cúbicos foi 56% maior que o alcançado no mesmo período do ano anterior”. Sim, exportamos o petróleo e importamos derivados como a gasolina e o diesel, esse (além da elevada carga tributária) é um dos motivos para que os custos dos nossos combustíveis sejam tão alto. Isso faz sentido para você? Será que não poderíamos produzir esses derivados aqui no Brasil, gerando empregos e ainda auxiliando na melhora do saldo da balança comercial brasileira? Quantos empregos geramos em outros países e que poderiam ser gerados aqui? Se por um lado temos milhões de desempregados no Brasil, outros milhões de pessoas em empregos informais, ainda assim nossos governantes parecem não fazer nenhum esforço para mudar realidades como a exposta acima.

O Brasil precisa urgentemente de um projeto claro de nação, é preciso que sejam feitas as reformas necessárias, criando condições para resolver gargalos como o existente no setor do Petróleo. A descoberta do Pré-sal foi uma grande conquista para toda a população do nosso país, mas além de produzir mais petróleo, temos também que produzir aqui seus derivados. Esse é apenas um exemplo das inúmeras oportunidades que temos. Está na hora, de nós brasileiros, arregaçamos as mangas e fazermos do Brasil o país do presente, para assim termos um futuro melhor. 

O Brasil voltou a ser colônia

No fim da década de 80, a indústria respondia por 46% do PIB, de lá para cá a participação do setor na economia Brasileira ficou cada vez menor. Em 2000, correspondia a 26,7% e em 2016 chegou a 21,2%. Se analisarmos em separado a participação da indústria de transformação, observamos que esse setor correspondia 21,6% do PIB em 1985, caindo para 15,3% em 2000 e 11,7% em 2016. 

Enquanto a participação da indústria teve uma trajetória decadente, a agropecuária, por exemplo, se manteve relativamente estável nas últimas décadas. Em 2000, representava 5,5% do PIB, o mesmo valor alcançado em 2016. A agropecuária oscilou entre 4,8% (em 2010) e 7,2% (em 2003), sendo respectivamente o pior e melhor resultado entre 2000 e 2016.

Ao analisarmos a balança comercial Brasileira, verificamos que se não fosse à exportação de produtos primários, seja do setor agrário, seja do setor mineral, a balança fecharia déficit, isso por que importamos produtos industrializados e exportamos produtos primários. Essa crescente desindustrialização deve ser analisada com cuidado, no remodelamento das políticas econômicas do país. As políticas econômicas Brasileiras estão moldadas para fortalecer a indústria ou estamos moldando nosso país para ser um fornecedor de matéria prima?

Independente do tamanho do Estado, ele tem um custo e esse custo é distribuído entre cidadãos e empresas que nele estão. Desonerações como a proporcionada pela lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, o Art. 3º desta lei destaca que o imposto não incide sobre “II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços”. Como dizem meus amigos liberais, não existe almoço grátis. E, se alguém não está pagando um tributo outro setor está ficando com a conta. Neste cenário surgem algumas dúvidas. Qual o projeto de país estamos construindo no Brasil hoje? Queremos ser a fazenda do mundo? Seremos um grande exportador de produtos primários e um grande importador de tecnologias? Será que não poderíamos agregar valor aos nossos produtos antes de exportar? 

Trabalho infantil e evasão escolar

É fato que quem possui mais instrução, ou seja, que atingiu um grau maior de formação possuirá acesso a salários maiores. Também é fato que o trabalho infantil em geral está associado à situação financeira precária da família da criança. O trabalho infantil e a evasão escolar são dois temas relacionados, pois criam um circulo vicioso nada virtuoso que impede o desenvolvimento humano e social.

Bom, sei que devem ter leitores que possuem aquele pensamento “criança tem mesmo é que trabalhar, melhor isso que criar vagabundo”. Pois bem, enquanto temos crianças fora da escola e trabalhando, temos outras em uma boa escola e aprendendo quatro idiomas, com laboratórios de primeiro mundo e com acesso a ciência e tecnologia. Qual destas crianças terá um futuro melhor?

Conforme demonstra os dados da PNAD 2012, na data de referencia, 6,2% das crianças na faixa etária de 10 a 13 anos estavam ocupadas. Ao analisar os dados do CENSO 2010, vemos que na faixa de 10 a 13 anos das crianças que frequentam a escola 5,74% trabalham, do total de crianças na mesma faixa etária fora da escola 19,56% trabalham. A relação entre trabalho infantil e evasão escolar é clara, da mesma forma que existe a relação entre escolaridade e média salarial. Se quisermos um país com mais igualdade e qualidade de vida, precisamos discutir a transição escola-trabalho.

De acordo com a lei nº 8.069, Artigo 60: “É proibido qualquer trabalho a menor de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.” Ao contrario do que muitos desinformados por ai dizem, é possível sim trabalhar após os 14 anos, mas não em qualquer serviço ou em qualquer condição. A mesma lei considera aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, e essa formação deve seguintes princípios: I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; III - horário especial para o exercício das atividades.

Citei a possibilidade do menor aprendiz, mas acredito que a transição escola trabalho deve ocorrer um pouco mais tarde e de forma gradativa. Sonho em ver um país com cidadãos qualificados e com condição de desenvolver as mais diversas profissões com segurança e com bons salários. Se quisermos ter um país desenvolvido precisamos que nossos jovens tenham as condições necessárias para desenvolver ao máximo as suas potencialidades e isso só é alcançado através da educação.

É preciso combater de forma séria o trabalho infantil e a evasão escolar, atacando as causas destes problemas. Precisamos fazer com que as nossas crianças tenham uma formação adequada, garantir isso, é uma forma de possibilitarmos um futuro melhor para cada uma delas e para suas famílias. A educação é o único caminho capaz de emancipar o individuo. 

Mineração não é medida provisória

No dia de 26 de julho, foram publicadas no Diário Oficial da União as medidas provisórias 789, 790 e 791, que altera parte da legislação minerária. Entre as modificações, está a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral e a criação da Agência Nacional de Mineração, a ampliação de valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, entre outras modificações.

O Marco legal da mineração estava em discussão no Congresso nacional desde 2011, quando foi proposto o projeto de lei Projeto de Lei nº 37 de mesmo ano. Mais tarde, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em junho de 2013, o PL 5.807/13, uma nova proposta de marco regulatório na mineração. Este projeto teve 372 emendas apresentadas, e o relator, o Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), produziu três relatórios, na forma de substitutivos, ao longo do trâmite. Desde o ano passado o texto estava para ser votado na Câmara dos Deputados, mas sequer chegou a ser apreciado no plenário.

Para quem não sabe, a edição de medidas provisórias (MP’s) é um mecanismo existente no Brasil no qual o presidente cria provisoriamente uma lei. O período de validade de uma MP é de 60 dias prorrogáveis por mais 60, e, se neste período as MPs não forem votadas pelo congresso, elas perdem a validade e volta a valer a legislação antiga. Porem, se aprovadas, as MPs podem possuir textos e aspectos muito diferentes das propostas originais, além disso, a edição de leis por MPs claramente é um mecanismo pouco democrático e que não permite o devido debate sobre o tema.

Quantas destas MPs serão aprovadas e qual será o texto final? Essa pergunta é difícil de ser respondida visto que somadas, as MPs receberam quase 500 emendas. Ou seja, temos um marco legal da mineração que vale por apenas 120 dias. E qual o maior problema disso?

Você pode não gostar da mineração, mas tudo na nossa vida é feito com bens minerais. Desde o computador que você usa, a sua casa, o prato de comida e a comida que está no prato tem algo da mineração. As rochas e a mineração permitem que tenhamos qualidade de vida. Quando o homem desceu da árvore, a primeira tecnologia que ele desenvolveu foi à pedra lascada, que nada mais é do que utilizar uma rocha como ferramenta. Assim, uma das primeiras atividades do ser humano foi a de minerar.

Um empreendimento de mineração custa muito caro, não tem grandes linhas de financiamento, como o agronegócio, e pode levar de 6 a 10 anos para se iniciar as atividades. Para implementar um empreendimento mineral, são necessários inúmeros estudos geológicos e ambientais. Agora, como qualquer outro investidor, o empreendedor mineral busca, acima de tudo, segurança jurídica.  A mudança do marco legal da mineração, através de medidas provisórias, demonstra uma fragilidade legal do setor, pois se foi feito desta forma agora, um governo próximo pode novamente mudar a legislação do setor por MPs.

Quais os efeitos imediatos dessa mudança? Conforme publicado no Correio Braziliense: “Entre as medidas, deve alterar regras de licença ambientais e de fiscalização e ampliar o limite de participação do capital estrangeiro, que hoje é de 49%, até 100% na indústria de mineração”. Ainda na mesma matéria, o jornal traz em outra passagem o seguinte conteúdo: “Para garantir uma receita extra de R$ 1,5 bilhão, o governo pretende mudar alíquotas de royalties de exploração de minerais, que podem variar de 2% a 4%, e aumentar a arrecadação federal”. Já, segundo o G1, “Temer muda royalties da mineração e prevê arrecadar 80% mais; agência substituirá DNPM”. Veja só! As mudanças por MP tiveram como um dos principais aspectos ampliar a arrecadação, mas a que custo?

Deixo claro aqui que não estou julgando o texto em si, que trás também algumas mudanças positivas, esse artigo é uma critica ao fato de se modificar uma lei tão importante por um mecanismo inapropriado e pouco democrático. Não faz sentido publicar um MP quando há um texto para ser votado no Congresso e que trata do mesmo tema. A mineração deve ser tratada de forma séria, além de representar historicamente uma participação direta de cerca de 4% do PIB. A atividade mineral é fundamental para que tenhamos nossas casas, ruas, carros, computadores e todas as outras coisas que usamos no nosso dia-a-dia. A mineração não é medida provisória.