O
movimento estudantil da UFMT passa por um momento decisivo. A gestão solução
assumiu o DCE em uma situação onde as cantinas, estavam com prazo de 10 dias
para serem desocupadas e licitadas. A gestão se organizou e apresentou a
administração superior da UFMT a proposta de discutir o assunto de forma mais
profunda abordando seus aspectos jurídicos e sociais. Neste cenário foi criado
o projeto das cantinas com o proposito de elaborar soluções para o problema em
questão.
Para
se entender o problema e suas variantes é necessário fazer uma viagem na
historia e analisar na linha do tempo as mudanças de legislação que ocorreram
ao longo dos mais de 40 anos de UFMT. As cantinas de inicio eram administrada
por uma cooperativa de técnicos professores e estudantes, esta por sua vez
entrou em falecia. Neste momento ainda na década de 80 os estudantes passaram a
fazer a gestão dos espaços e a utilizar a renda para financiar as lutas
politicas e sócias que o DCE encampava. É importante ressaltar estas decisões
foram tomadas anteriormente a constituição de 1988, sendo assim na época as
decisões foram tomadas dentro da lei.
Na
década de 90 o estado brasileiro começou a instalar os mecanismos de controle
previstos na constituição, uma das politicas implantadas foi a lei da
licitações que foi implementada em 1993. Sendo assim é possível afirmar que o
movimento estudantil não ocupou nem um espaço indevidamente, na verdade oque
ocorreu foi uma mudança na forma da lei ao longo dos anos.
Voltando
ao projeto das cantinas e a luta pela autonomia do movimento estudantil é
preciso entender que o maior problema que o DCE e os CAs possuem hoje é que
estas entidades não possuem seus espaços assegurados por decisões do conselho
diretor, sendo assim a concessão dos espaços ocorre de forma frágil sem
garantia jurídica, isso ocorre devido ao fato de o DCE e a maioria dos CAs não
ter realizado ao longo do tempo a transição em cartório entre as gestões.
O
DCE possui seu ultimo registro em cartório em 1996, desta época para cá a
pessoa jurídica da entidade foi deixada as traças. Se já não bastasse a falta
de compromisso com a personalidade jurídica da entidade realizado por varias
das gestões que passaram neste período a mudança do código civil em 2001 coloca
o estatuto do DCE da ilegalidade, em 2009 a então gestão do DCE realiza um
“congresso estudantil” (espaço não previsto no estatuto anterior) e aprova um
estatuto fora das normas do código civil e sem realizar as dividas exigência do
cartório criando assim dois estatutos, um de fato e outro de ato.
No
final do ano passado o DCE Gestão solução encaminha ao conselho diretor a
solicitação de concessão dos espaços a qual possui gestão. O conselho diretor
por tanto informa:
O embate sobre como se manterá a autonomia do movimento
estudantil e de como ficará situação dos espaços do DCE que hoje são utilizados
como cantinas depenem estreitamente da regularização da entidade através da
aprovação de um novo estatuto que esteja de acordo com o novo código civil
assim como que se realize deste momento em diante a transição das gestões na
forma da lei.
O DCE
necessita também de regularizar o CNPJ, para isso é necessário todos os passos
anterior. Assim que resolvidos estes problemas a entidade representativa dos
discentes de graduação da UFMT terá
condições de disputar editais, solicitar espaços nos moldes da legislação e
realizar os devidos procedimentos jurídicos e financeiros possibilitando a
abertura de conta própria e deixando a gestão dos recursos muito mais
transparentes além de possibilitar a responsabilização jurídica e criminal de
qualquer ação irregular que venha a lesar a entidade ou os estudantes da UFMT .
É logico a aposição vem com a conversinha furada de golpe, o fato é, não existe golpe o que o DCE realiza hoje é um esforço gigantesco para conseguir regularizar a entidade criando assim as condições necessárias para lutar não só nos espaços de ME e dos movimentos sociais mas também lutar em toda e qualquer instancia jurídica. Para isso e necessário de imediato a aprovação de um estatuto que esteja de acordo com a legislação.
por isso estudantes ta na hora de regularizar...
ta na hora de lutar!
Vamos todos a luta pela educação! pela qualidade no ensino! por melhores salários para técnicos e professores!
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