O estado, o erro da ação policial e a indenização!

Na última semana, diversas reportagens foram publicadas em veículos de comunicação com o título "Justiça condena Estado a pagar R$ 10 mil a suplente de deputado". O fato citado pela imprensa trata-se do julgamento referente à manifestação ocorrida em março de 2013 e o indenizado sou eu.

Relembrando os fatos, realizávamos uma manifestação na luta contra o fechamento de vagas nas Casas de Estudantes Universitários (CEU’s). Essas residências cumprem um importante papel de garantir moradia para estudantes de baixa renda que estão cursando a universidade. Em outros lugares no mundo, a política de moradia estudantil é extremamente consolidada, a exemplo do que acontece em diversos países da Europa. Mas, no Brasil, ainda temos muito que avançar. E, naquela época, considerando o cenário de ampliação da universidade, era inadmissível a redução de vagas nas residências.

Com certeza, terá aquela pessoa que dirá: “Mas para que fazer manifestação, atrapalhar a vida dos outros, tirar o direito de ir e vir?”. Na ocasião, já tínhamos esgotado as tentativas (todas frustradas) de diálogo com a administração superior da UFMT. Cabia sim uma manifestação. E o direito de ir e vir? Precisamos lembrar que sempre que uma via é fechada, existem em geral outras vias alternativas. Desta forma, o direito de ir e vir não é ferido de fato. Se pensarmos que a interdição de uma via é ilegal, não poderia, por exemplo, ocorrer uma corrida de rua ou uma festa popular em via pública.

A manifestação se findou após uma ação truculenta da Polícia Militar. Vários colegas foram agredidos de diversas formas durante a ação policial. Lembro-me como se fosse hoje (e para quem quiser ver há registro em vídeo no YouTube) da fala de um dos policiais que nos agrediu naquele dia, que disse em auto e bom som: "Vai procurar o direito de vocês na justiça!". O erro da ação policial foi assumido por diversas autoridades na época, entre elas o comandante geral da Policia Militar e o próprio governador.

Entre as instituições do Estado - uma delas é a polícia - assim como muitas outras, são formadas por pessoas que podem cometer erros e devem ser responsabilizadas por isso, assim como o bom policial (que cumpre a lei e não que acredita ser a lei) deve ser elogiado. No caso em específico, é triste dizer, mas até onde tenho conhecimento, “tudo acabou em pizza”, como muita coisa no nosso país.

Entrei sim com ação contra o Estado, fiz isso principalmente para comprovar juridicamente que a ação policial estava errada. Ali, manifestando, não estavam como alguns diziam, “um bando de estudantes baderneiros”, mas sim, bons estudantes que sabiam o valor da política de moradia estudantil nas suas vidas e na vida dos que um dia ainda precisariam de tal apoio. Hoje, muitos destes estudantes são excelentes profissionais. Alguns funcionários de grandes empresas, outros funcionários públicos e outros abriram seu próprio negócio.

Tenho certeza, que a política de moradia estudantil contribuiu para que todos se tornassem pessoas que hoje contribuem de inúmeras formas para a sociedade.

Atualmente, sou professor da UFMT, apesar de também ser "o oitavo suplente de deputado federal de uma das coligações" fato que é irrelevante na minha vida, já que nunca exerci a função de deputado e provavelmente não exercerei nessa legislatura. Um suplente e um cidadão comum são a mesma coisa. E para quem não sabe, suplente não recebe nada, ou seja, não tenho nenhum poder político a mais do que você, que hoje lê esse artigo.

Me indigno tanto, como muitos outros brasileiros, ao ver a triste realidade da política nacional. Saí como candidato, em 2014, porque acreditava que podia mudar algo. Mas lutar contra as doações do dinheiro “honesto” das grandes empresas que financiam os deputados não é fácil, afinal, no processo eleitoral, alguns tem milhões, outros nada tem.

O que vimos nas matérias publicadas foi que o fato de eu ser professor ou de o juiz ter reconhecido o erro da ação policial não sensibilizou a imprensa, que em geral optou pelo sensacionalismo do titulo “Justiça condena Estado a pagar R$ 10 mil a suplente de deputado”, mesmo considerando que, na época, eu era estudante de mestrado (ou seja, não era suplente de nada), representante estudantil no Conselho de Moradia da UFMT e presidente da Associação de Pós-Graduandos.

Hoje, escrevo este artigo para dizer duas coisas. A primeira delas é que sim, a polícia estava errada e se você não concorda com o Estado ter pagado uma indenização, deveria primeiro, pensar em cobrar qual a atitude que o Estado tomou em relação aos policiais que, inadvertidamente, usaram de força excessiva para conter uma manifestação pacífica. Segundo, não julgue de forma generalista as manifestações, estas são necessárias para garantir muitos dos nossos direitos, os quais são constantemente negligenciados pelos executores do poder público.

A justiça já provou, através dessa decisão, que a atuação do Estado foi errônea. Agora, e você leitor? Em que você acredita? No Estado que não cumpre o que deve para garantir os seus direitos ou no cidadão que, conforme a “dica” do policial, buscou a garantia dos próprios direitos na justiça?