Nos últimos anos o Governo Federal tem criado diversas
politicas de expansão e democratização do acesso ao ensino superior. Programas
como PROUNI deram, de forma pontual, a oportunidade de muitos jovens cursarem uma
faculdade; já outras politicas como o REUNI, ainda que com todas as suas
controvérsias, ampliaram significativamente as vagas nas universidades
federais, chegando até mesmo a dobrar o número de vagas em muitas delas.
Ainda assim, temos muito a avançar – uma vez que
somente cerca de 13% dos jovens do Brasil estão estudando hoje em alguma
instituição de ensino superior e aproximadamente 40% dos jovens terminam o
ensino médio. Estes dados mostram que o nosso país precisa melhorar muito em
relação ao setor educacional.
A aprovação da politica de cotas, através da Lei n°
12.711 de 29 de Agosto de 2012, possibilitará nos próximos anos ampliar o
acesso às universidades federais por parte dos estudantes oriundos de famílias
de baixa renda. O decreto presidencial da Bolsa Permanência certamente
auxiliará através do beneficio concedido, que este estudante consiga se manter
na graduação durante os anos em que estiver cursando a universidade.
A expansão dos recursos do Programa Nacional de
Assistência Estudantil (PNAES) auxiliam as universidades, no que tange a
criarem e subsidiarem políticas dentre os 10 eixos da assistência estudantil. Todavia,
estes recursos, em sua maioria, vêm destinados através do orçamento às
politicas de custeio e pagamentos de auxílios e bolsas.
É preciso ampliar a assistência estudantil nas
universidades de forma que esta ampare os estudantes com as politicas
referentes a apoio pedagógico, alimentação, moradia, permanência, creche, atenção
à saúde, cultura, esporte entre outros pontos essenciais para a qualidade de
vida do estudante.
Quando se debate sobre inclusão social, não se pode
esquecer que as politicas de assistência estudantil precisam abordar as
universidades estaduais e também os bolsistas das universidades particulares. Atualmente,
as políticas nestas universidades, em sua maioria, são quase inexistentes. O
governo federal fornece uma Bolsa Permanência aos estudantes bolsistas do
Prouni, mas este apoio é irrisório, pois não considera as necessidades de
alimentação e moradia destes discentes. Muitas das universidades estaduais não
possuem casas de estudantes e restaurantes universitários; outras destas
universidades sequer possuem bolsas e auxílios.
Desta forma, não é possível capacitar a juventude para
os desafios do nosso país. Reiterando, não é possível, neste modelo atual,
formar cientistas, produzir patentes e, acima de tudo, gerar uma inclusão
social verdadeira – inclusão esta a partir de um comprometimento integral à
educação.
Este cenário coloca um novo desafio à educação brasileira
e abre as portas para a atual conjuntura. O Brasil precisa criar politicas efetivas
para erradicar a evasão escolar e fornecer acesso universal em todas as etapas
educacionais, desde os primeiros anos até a pós-graduação. Para isso, é
necessário valorizar os profissionais da educação e criar politicas de permanência
nas instituições de ensino, pois não há inclusão social sem que ocorra
assistência estudantil.
Os investimentos do REUNI não foram suficientes para
construção das Casas de Estudantes e Restaurantes Universitários para atender a
demanda existente – pelo contrario, em muitas universidades acabaram por
ampliar ainda mais a demanda existente devido à ampliação do numero de alunos.
Por isso, para que não ocorra um processo de evasão nas universidades, deixando
assim vagas ociosas, é necessário que se crie uma politica de ampliação das
estruturas físicas referentes à assistência estudantil, abrangendo aos
Institutos federais, Universidades Federais, Estaduais e particulares.
O Brasil vive o desafio de capacitar a geração da
inversão da pirâmide populacional, ou seja, a geração que terá uma
responsabilidade muito mais ampla no que diz respeito a contribuição em forma
de trabalho e impostos ao país. A atual juventude do Brasil, em 50 anos,
formará um grande numero de aposentados e é preciso que o governo, no decorrer
da vida destes cidadãos, forneça as condições básicas de desenvolvimento
humano. Caso isto não ocorra, certamente o Brasil passará um colapso financeiro
e social.
A UNE tem um vinculo umbilical com a assistência
estudantil, já que nasceu na casa dos estudantes do Brasil, entretanto hoje a
entidade perdeu parte do seu vinculo e seu compromisso com estas lutas.
Precisamos resgatar as ações praticas de defesas da assistência estudantil, pois
sem ela não se tem inclusão.
Recentemente, no estado de Mato Grosso, em um
manifesto pacifico contra a redução do numero de vagas nas casas de estudantes
e por ampliação da assistência estudantil, estudantes foram baleados e presos,
tratados violentamente pela policia. Estes estudantes estavam apenas lutando
pelo direito a educação para todos, lutando por fortalecimento das politicas de
assistência estudantil. Em um momento onde se debate as atrocidades cometidas
durante a ditadura vimos a UNE tapar os olhos para fatos que ocorreram com
estudantes nos dias de hoje. O mais interessante é que até mesmo no senado o
assunto foi citado e debatido através da fala do Senador Pedro Taques, a
noticia sobre a luta dos estudantes em Mato Grosso por assistência estudantil e
sobre a ocupação da reitoria ganhou também as paginas da G1, R7 entre muitos
sites de noticia da grande mídia. Mas e a UNE, por que não se manifestou?
Precisamos que nossa entidade esteja junto com os
estudantes na defesa da ampliação da assistência estudantil. É necessária que a
UNE lute pela criação de um amplo programa de criação das casas de estudantes,
restaurantes universitários e bibliotecas – tudo isto associado ao
fortalecimento das políticas de apoio a permanência, abrangendo as universidades
federais, institutos federais e criando políticas de parceria com estados e
municípios para fornecer apoio aos discentes das universidades estaduais e
particulares. Fica claro que todo o avanço categórico na estrutura e desenvolvimento
das universidades não cumpre seu papel de forma plena se o estudante não tiver garantidas
as condições básicas para sua permanência e desenvolvimento na graduação e
pós-graduação.
O governo atualmente esta investindo bilhões na Copa
do mundo e nas Olimpíadas. O estado chega a gastar muito mais que R$ 2.400 com
um preso. E a educação? Qual é o espaço e a prioridade dada à educação? Como
formaremos as futuras gerações, sem ampliar o acesso à educação e permitir a
sua democratização através de um programa arrojado de ampliação da assistência
estudantil? Quais as prioridades de um governo? É melhor ter um jovem
capacitado ou preso? Qual o espaço dos futuros técnicos, intelectuais,
cientistas e quadros no Brasil do século XXI?
Por isso defendemos:
- Criação
de um programa de construção de Casas de Estudantes e Restaurantes
Universitários nas Universidades Federais e Institutos Federais (PROMAES);
- Ampliação
do valor do PNAES para 2 Bi, visando atender as demandas da assistência
estudantil;
- Criação
de uma política que forneça auxílio-alimentação e moradia para estudantes
dos Bolsistas de baixa renda das Universidades Particulares;
- Criação
de uma política em parceira entre o governo federal e os governos
estaduais para criação e manutenção das estruturas básicas de assistência
estudantil nas universidades estaduais;
- Criação
de um programa para ampliar o numero de bibliotecas públicas no Brasil,
assim como a ampliação do acervo das existentes.
- Lutar
para que todas as universidade forneçam politicas de Creche para as mães
que estejam estudando.
- Criação
do fundo nacional de Assistência Estudantil;
- Ampliação
das politicas de Apoio Pedagógico, para que atenda as demandas dos
discentes de baixa renda tais como materiais didáticos como régua T entre
muitos outros.
- Que a
UNE atue na luta pela aprovação do estatuto da Juventude e na luta pelo
passe livre para os estudantes de baixa renda.
- Lutar pela ampliação das politicas de assistência para estudantes portadores de algum tipo de necessidade especial.
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