Entenda a importância de se regularizar o DCE da UFMT

                O movimento estudantil da UFMT passa por um momento decisivo. A gestão solução assumiu o DCE em uma situação onde as cantinas, estavam com prazo de 10 dias para serem desocupadas e licitadas. A gestão se organizou e apresentou a administração superior da UFMT a proposta de discutir o assunto de forma mais profunda abordando seus aspectos jurídicos e sociais. Neste cenário foi criado o projeto das cantinas com o proposito de elaborar soluções para o problema em questão.

                Para se entender o problema e suas variantes é necessário fazer uma viagem na historia e analisar na linha do tempo as mudanças de legislação que ocorreram ao longo dos mais de 40 anos de UFMT. As cantinas de inicio eram administrada por uma cooperativa de técnicos professores e estudantes, esta por sua vez entrou em falecia. Neste momento ainda na década de 80 os estudantes passaram a fazer a gestão dos espaços e a utilizar a renda para financiar as lutas politicas e sócias que o DCE encampava. É importante ressaltar estas decisões foram tomadas anteriormente a constituição de 1988, sendo assim na época as decisões foram tomadas dentro da lei.

                Na década de 90 o estado brasileiro começou a instalar os mecanismos de controle previstos na constituição, uma das politicas implantadas foi a lei da licitações que foi implementada em 1993. Sendo assim é possível afirmar que o movimento estudantil não ocupou nem um espaço indevidamente, na verdade oque ocorreu foi uma mudança na forma da lei ao longo dos anos.

                Voltando ao projeto das cantinas e a luta pela autonomia do movimento estudantil é preciso entender que o maior problema que o DCE e os CAs possuem hoje é que estas entidades não possuem seus espaços assegurados por decisões do conselho diretor, sendo assim a concessão dos espaços ocorre de forma frágil sem garantia jurídica, isso ocorre devido ao fato de o DCE e a maioria dos CAs não ter realizado ao longo do tempo a transição em cartório entre as gestões.

                O DCE possui seu ultimo registro em cartório em 1996, desta época para cá a pessoa jurídica da entidade foi deixada as traças. Se já não bastasse a falta de compromisso com a personalidade jurídica da entidade realizado por varias das gestões que passaram neste período a mudança do código civil em 2001 coloca o estatuto do DCE da ilegalidade, em 2009 a então gestão do DCE realiza um “congresso estudantil” (espaço não previsto no estatuto anterior) e aprova um estatuto fora das normas do código civil e sem realizar as dividas exigência do cartório criando assim dois estatutos, um de fato e outro de ato.

                No final do ano passado o DCE Gestão solução encaminha ao conselho diretor a solicitação de concessão dos espaços a qual possui gestão. O conselho diretor por tanto informa:

O embate sobre como se manterá a autonomia do movimento estudantil e de como ficará situação dos espaços do DCE que hoje são utilizados como cantinas depenem estreitamente da regularização da entidade através da aprovação de um novo estatuto que esteja de acordo com o novo código civil assim como que se realize deste momento em diante a transição das gestões na forma da lei.

                O DCE necessita também de regularizar o CNPJ, para isso é necessário todos os passos anterior. Assim que resolvidos estes problemas a entidade representativa dos discentes  de graduação da UFMT terá condições de disputar editais, solicitar espaços nos moldes da legislação e realizar os devidos procedimentos jurídicos e financeiros possibilitando a abertura de conta própria e deixando a gestão dos recursos muito mais transparentes além de possibilitar a responsabilização jurídica e criminal de qualquer ação irregular que venha a lesar a entidade ou os estudantes da UFMT . 

                É logico a aposição vem com a conversinha furada de golpe, o fato é, não existe golpe o que o DCE realiza hoje é um esforço gigantesco para conseguir regularizar a entidade criando assim as condições necessárias para lutar não só nos espaços de ME e dos movimentos sociais mas também lutar em toda e qualquer instancia jurídica. Para isso e necessário de imediato a aprovação de um estatuto que esteja de acordo com a legislação. 

               

por isso estudantes ta na hora de regularizar... 

ta na hora de lutar! 

Vamos todos a luta pela educação! pela qualidade no ensino! por melhores salários para técnicos e professores! 

O desafio de se Reinventar o meu Brasil

                Em um momento onde se discute os investimentos em educação nos próximos 10 anos, as universidades brasileiras entram no que parece ser a maior greve da historia. Recordando um pouco os fatos dos últimos 2 anos vemos que o Brasil cada vez mais desenvolve um movimento pró educação onde professores e estudantes das instituições estaduais e federais estiveram se movimentando nas ruas lutando por melhorias na educação brasileira.

             Neste momento de mobilização é importante fazer uma analise histórica do desenvolvimento de diversos países pelo mundo e também da evolução da educação de cada uma destas nações. Temos como exemplos a Correi do Sul e os tigres asiáticos além da China que vem se mostrando uma potencia econômica, mas principalmente cientifica. Nos últimos 10 anos a produção de artigos e patentes tem disparado.

                O crescimento econômico do GRANDE BRASIL, que se coloca agora como sexta maior do mundo não se repete no cenário tecnológico e cientifico. Neste ano de 12 vemos o orçamento do ministério da ciência e tecnologia tendo um alto corte que certamente prejudica o investimento em pesquisa. O cenário brasileiro só não é pior, pois impressas como a Vale e Petrobras investem hoje duramente em seus programas de pesquisa, entretanto ficam vácuos científicos dentro do nosso país que chegam até mesmo a comprometer nossa autonomia nacional.

                Programas como a ciência sem fronteiras possibilitam o fortalecimento de áreas estratégicas que se encontram defasadas atualmente. Entretanto a região centro-oeste e norte sofrem com a falta politicas de incentivo e de estrutura para realização de pesquisas, resultado disso em diversas áreas ainda utilizamos dados generalistas, exemplo disso é a falta de mapeamentos geológicos de precisão nesta regiões, os mapas utilizados ainda são de 1:1.000.000 enquanto em países desenvolvidos o pais inteiros esta mapeado em escala de no mínimo 1:50.000.

             Mas essa é apenas a ponta do ice Berg, mas o verdadeiro problema esta é na base educacional brasileira, que apresenta alto índice de evasão. A mal remuneração dos professores de ensino Básico e fundamental  onde em alguns municípios os salários não ultrapassam 700 reais deixa a educação brasileira em um cenário critico. Após estudar ao menos 14 anos o mínimo que se deve aos professores é pagar bons salários e das as condições para desenvolver a educação publica e de qualidade.

                Para o desenvolvimento do nosso país é necessários que tenhamos no ao menos:

2 Bilhões para assistência estudantil

10% do PIB para educação

2% do PIB para ciência e tecnologia

Um piso salarial descente para os professores

Um plano de carreira adequado valorizando a docência

              Para isso precisamos unificar a população na luta por estas pautas que certamente decidirão o futuro do Brasil. Sem educação não se tem desenvolvimento, sem educação não se tem crescimento! Só a educação muda o Brasil.

Só a educação muda o Brasil!

Com lápis e pincéis, 

Com tintas e papeis, 

Cada letra desenhada por uma criança nos trás esperança de mudança em nosso mundo! 

Para se mudar o Brasil precisamos de educação, por que com conhecimento de se faz uma nação! 

Estou falando de mudança social, de inclusão, de igualdade! Estou falando de dar a todos neste pais a maior arma que existe... o conhecimento! 

Uma pessoa que conhece seus direitos não se submete a se trocar por pouco, são se deixa escravizar, sabe que saúde, educação, esporte e cultura são direitos e não favores! 

Uma pessoa com educação sabe interpretar e criticar, sabe sugerir e construir! sabe fazer a revolução ou a evolução! 

Sonho com o dia que nas escolas teremos, professores bem remunerados, teremos as estruturas necessárias! Sonho com o dia que realmente a educação seja valorizada e não como é hoje, deixada de lado como se fosse um favor! Um dia quero ver o Brasil realmente ser o país do futuro! Um dia quero olhar nos jornais e ver que temos cada dia mais e mais recurso na educação, só precisamos nos esforçar por uma geração! O resto é conseqüência!  5 ou 7% do PIB e pouco quero ver é colocar 10% 15%! Chega de miséria! Quero ver investimento! 

SÓ A EDUCAÇÃO MUDA O BRASIL! 

Um auto retrato abstrato!

Balanço dos avanços políticos durante a gestão solução

Em maio de 2011 teve inicio a Gestão solução no DCE da UFMT, assumimos após um processo eleitoral histórico onde quase 4000 mil estudantes foram as urnas e escolheram democraticamente mudar o modelo de gestão da instituição, dizendo não as politicas de aparelhamento e estagnação que o DCE vinha passando e dizendo sim a um novo modelo pautado pelo dialogo, gestão participativa, transparência, luta e acima de tudo focado em encontrar as soluções para os muitos problemas que a UFMT vinha passando.  

                Assumimos a gestão com um DCE desestruturado e com pouco mais de 100 reais em caixa, não possuímos nem um computador para fazer ofícios. Começava então um grande esforço da gestão criar as condições necessárias de vivencia e trabalho que hoje possuímos internet, ar-condicionado funcionando, sofás, caixas de som, armários, impressora, computadores entre outros equipamentos que tornaram o DCE um espaço realmente dinâmico e com uma ampla participação estudantil, a final o DCE é a casa dos estudantes.

                Enfrentamos grandes problemas ao longo da gestão, em um ano tumultuado, nosso primeiro desafio foi lutar pela autonomia do movimento estudantil dentro da UFMT. As cantinas, fonte de renda histórica da instituição estavam entrando em processo de licitação sem ser discutido uma forma de preservar a autonomia politica e financeira. Começava então um processo de discussão politica que dura até os dias atuais, criamos a comissão das cantinas que conseguiu aprofundas as discussões e propor um modelo para regularização, considerando os espaços cedidos para o DCE como espaços de vivencias e solicitando ao conselho diretor um documento para que de fato e de ato tivéssemos realmente autonomia sobre os espaços estudantis. Entre tanto o desleixo para os procedimento jurídicos das gestões anteriores dificultaram nosso trabalho.

                O DCE, se encontra sem registro de gestões no cartório, nosso estatuto não esta de acordo com código civil, e por isso a entidade não é reconhecida juridicamente. Estamos realizando no final da gestão um grande esforço jurídico para regularizar esta pendencia para que enfim podermos ter nossa autonomia. Precisamos ter a gestão reconhecida, depois disso, aprovar novo estatuto e por fim regularizar as pendencias no cartório e junto a receita federal.

                No âmbito dos movimentos sociais, o DCE participou e apoio quase todas as manifestações que ocorreram em Cuiabá, estávamos presentes na luta pela não privatização da saúde e da SANECAP, pela defesa do Adalto Botelho, contra o novo código florestal, apoiamos o movimento de combate a corrupção, estivemos defendendo os direitos estudantis e da sociedade civil em todas as instancias. Nesta reta final da gestão, nossa luta é pela mobilidade urbana abrangendo os aspectos do transporte público, ciclovias, copa do mundo e acessibilidade.

                Nossa gestão trabalhou duro por projetos que abrangem a universidade e sociedade, propomos na Assembleia legislativa (AL) a criação fundo estadual de assistência estudantil onde este seria formado com base na isenção do ICMS das três instituições publicas de ensino superior do estado (IFMT, UNEMAT e UFMT). Este projeto esta hoje na mesa do governador para e se sancionado e será o maior avanço em assistência estudantil da historia do estado, com ele praticamente criara as politicas de assistência estudantil na UNEMAT e IFMT, além de ampliar em mais de 4 milhões os recursos da assistência estudantil da UFMT, isto equivale a mais de 1000 bolsas permanência a mais.

Ainda na AL propomos junco com a UFMT, Associação Mato-grossense do Municípios (AMM) e com outras entidades estudantis a criação da Casa do estudante estadual que terá a função de atender estudantes de baixa renda da UFMT, IFMT e também os bolsistas do PROUNI vindo do interior que estudam nas diversas instituições de ensino de Cuiabá e Várzea Grande, este projeto hoje esta na comissão de educação da assembleia legislativa.

Outra importante articulação realizada foi o avanço nas discussões sobre a criação da Creche na UFMT. Depois de varias reuniões com a coordenação de juventude da prefeitura a proposta esta sendo analisada pelo jurídico a fins de verificar os procedimentos para realização do convenio entre a UFMT e a prefeitura para criação de uma creche municipal dentro da UFMT, que terá a função de atender a comunidade interna e os bairros próximos.

Ainda no campo da assistência estudantil no ano passado realizamos juntamente com a casa dos estudantes a luta pela ampliação das condições de vivencia nas CEUs, lutamos também pela ampliação do numero de vagas que esta sendo feito provisoriamente em casa alugadas. Contudo nossa principal luta é pela construção de CEUs em todos os campi da UFMT.

No fórum de assistência estudantil, criado graças ao esforço da CEU e dos DCEs dos diversos campi da UFMT, conseguimos fazer com que a UFMT ampliasse os recursos da assistência estudantil. O fórum teve uma função essencial devido ao fato de o recurso do PNAES (Plano nacional de assistência estudantil) ter se mantido com a mesma rubrica nos anos de 2011 e 2012, sendo assim não teríamos condições de ampliar a assistência estudantil, conseguimos então que a UFMT ampliasse os recurso do orçamento próprio. Essa vitória resultou em quase 200 bolsas permanência e 200 bolsas alimentação. Este avanço foi importante para no inicio deste ano darmos as condições necessárias paras os estudantes vindos da politica de reserva de vagas que foi aprovada no ano passado possibilitando a entrada de estudantes das escolas públicas em cursos tradicionalmente elitistas.

Uma luta histórica da CEU era a criação de um programa de acolhimento para os estudantes que chegam na UFMT com uma mão na frente e outra atrás. O DCE juntamente com os moradores da casa encampou esta luta e depois de muitos anos a UFMT hoje conta com o PAI (programa de acolhimento imediato) que atende estudantes vindos de outras localidades e que não possuem condições financeiras para se manter.

Nossa luta abrangeu também o direito do estudante a assinar seus próprios projetos de extensão, hoje esta sendo discutida a normativa que será encaminhada ao CONSEPE para que esta vitória seja consolidada.

Por se falar em extensão, em nossa gestão o DCE voltou a realizar ações de extensão e atividades culturais. Juntamente com CAs, estudantes voluntários, coletivos, institutos e faculdades realizamos duas edições do projeto calourada. A realização do rolejunino, hallowen, mostra de teatro infantil, entre outras ações possibilitaram diversas atividades culturais como teatro, musica e oficinas tudo de forma gratuita e o mais importante em sua maioria estas atividades foram realizadas por estudantes da própria UFMT. Em nossas atividades incluímos os CAs e turmas de estudantes através da politicas das barracas nas festas que ajudam as diversas entidades a arrecadar fundos para seus caixas que muitas vezes se entram defasados.

Os resultados destas politicas de apoio foram a criação de coletivos que hoje constroem a extensão na UFMT, fortalecem o esporte e cultura e discutem importantes assuntos da sociedade. Podemos citar o coletivo diversidade, o clube do xadrez, o grupo de teatro entre outros que surgiram através da iniciativa estudantil e contaram com o apoio da gestão para sua criação e consolidação. Isso por que o trabalho realizado sempre se pautou pela gestão participativa.

                Um momento histórico para universidade foi o ato realizado em setembro do ano passado com a ocupação da reitoria a fim de solucionar problemas que pairavam sobre a UFMT. O DCE esteve mobilizando e discutindo com os estudantes pedindo mais estrutura para laboratórios, mais assistência estudantil, agilidade nas obras, contratação de técnicos e professores entre outros assuntos que foram debatidos.

                Uma das maiores vitorias da gestão esta no campo cientifico, lutamos pela ampliação da biblioteca, contudo infelizmente esta vitória ainda não foi possível. Mas conseguimos juntamente com a STI, PROCEV e PROEG a criação da pagina de monografias e TCCs que poderá tambem contar com artigos publicados por estudantes, desta forma isso resolverá o problema existente na UFMT desde 2005 onde a biblioteca parou de aceitar TCCs e monografias devido a falta de espaço. Além do mais a disponibilização desta produção cientifica na internet mostrará para o mundo as pesquisas desenvolvidas na UFMT, e o mais importante possibilitará aos nossos acadêmicos a continuidade dos trabalhos científicos já que quando um estudante for começar a realizar as pesquisas poderá alcançar de forma fácil tudo que já foi produzido.

                A gestão esta viabilizando através de uma articulação com a UFMT o fim da restrição de horários do passe livre para os estudantes de Cuiabá, com isso os estudantes poderão ficar cada vez mais dentro da instituição, realizando atividades de ensino pesquisa e extensão.

                Uma grande mudança que ocorreu foi e relação de uma politica de transparência do DCE, hoje as notas fiscais da prestação de contas são colocadas no blog e qualquer estudante ter acesso a estes documentos. O financeiro implantou também uma politica de apoio a eventos estudantis e durante a gestão liberamos recursos para viagens de diversos cursos auxiliando na troca de experiências e na formação complementar dos acadêmicos.

Esta foi a forma de gestão, da SOLUÇÃO.

Tem verdades que só o tempo consegue dizer!

Tem verdades que só o tempo consegue dizer!

Tem coisas que é difícil de entender;

 A mente não compreende;

 As peças não se encaixam;

Os pedaços parecem formar algo!

Mas o que?

Os passos certos? Espaços incertos?

Fazem da soma uma verdadeira loura, que leva a um resultado inconstante de uma equação formada pela vida.

Dia após dia as horas passam e segundos são dias e dias são segundos... O tempo é relativo! Mas não só ele, as palavras também. As verdadeiras respostas vêm e vão são como um pendulo trazendo diferentes visões que só o tempo pode dizer. Nisso em um ano, um mês, um dia ou um segundo sabemos quem em quem em nossa vida.

PNAES

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição:
DECRETA:

Art. 1o O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

Art. 2o São objetivos do PNAES:

I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;

II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e

IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Art. 3o O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.

§ 1o As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

I - moradia estudantil;

II - alimentação;

III - transporte;

IV - atenção à saúde;

V - inclusão digital;

VI - cultura;

VII - esporte;

VIII - creche;

IX - apoio pedagógico; e

X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

§ 2o Caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

Art. 4o As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.

Parágrafo único. As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Art. 5o Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

Parágrafo único. Além dos requisitos previstos no caput, as instituições federais de ensino superior deverão fixar:

I - requisitos para a percepção de assistência estudantil, observado o disposto no caput do art. 2o; e

II - mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES.

Art. 6o As instituições federais de ensino superior prestarão todas as informações referentes à implementação do PNAES solicitadas pelo Ministério da Educação.

Art. 7o Os recursos para o PNAES serão repassados às instituições federais de ensino superior, que deverão implementar as ações de assistência estudantil, na forma dos arts. 3o e 4o.

Art. 8o As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.

Art. 9o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Essa lei dispõe sobre o espaço o direito a espaço físico por parte de instituições estudantis!

LEI Nº 8.801, DE 08 DE JANEIRO DE 2008 - D.O. 08.01.08.

Autor: Deputado Alexandre Cesar

Dispõe sobre a livre organização de Grêmios Estudantis, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais de Estudantes no Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Para efeito desta lei, os Grêmios Estudantis, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos, e Diretórios Centrais Estudantis ficam denominados de organizações de representação estudantil.

Art. 2º Aos estudantes secundaristas de estabelecimentos de ensino médio públicos e privados fica assegurado a organização livre de Grêmios Estudantis, como entidades autônomas e democráticas, para representar os interesses e expressar os pleitos dos alunos.

Art. 3º Aos estudantes universitários de estabelecimento públicos e privados fica assegurado a organização livre de Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais Estudantis, como entidades autônomas e democráticas, para representar os interesses e expressar os pleitos dos alunos.

Art. 4º É de competência exclusiva dos estudantes a definição das formas, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à organização dos Grêmios Estudantis, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais Estudantis.

Parágrafo único A aprovação dos estatutos, e a escolha dos dirigentes e dos representantes dos Grêmios Estudantis, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais Estudantis serão realizadas por voto direto.

Art. 5º Todos os estabelecimentos de ensino são obrigados a assegurar às organizações de representação estudantil:

I- espaço físico para instalação e funcionamento;

II- a livre circulação dos jornais e publicações, bem como das entidades representativas estudantis municipais, regionais e nacionais;

III- a re-matrícula dos representantes nos mesmos estabelecimentos em que estejam matriculados, salvo por livre opção do aluno ou do responsável.

Parágrafo único Os espaços físicos a serem cedidos ficarão em local de grande circulação dos estudantes.

Art. 6º As instituições de ensino superior públicas ou privadas são obrigadas a garantir aos órgãos de representação estudantil:

I- acesso à todas as informações de interesse na defesa individual ou coletiva dos direitos dos estudantes;

II- a participação de seus representantes nos conselhos deliberativos de natureza acadêmica, fiscais, consultivos e executivos;

III- o recolhimento facultativo de contribuições dos estudantes.

Parágrafo único O estudante poderá autorizar ou cancelar o pagamento da contribuição diretamente no órgão de representação estudantil.

Art. 7º As instituições de ensino superior privada são obrigadas a garantir aos órgãos de representação estudantil:

I- acesso a metodologia da elaboração das planilhas de custos;

II- a participação dos representantes nas discussões sobre aumento de mensalidades dos respectivos cursos, com direito a voz e voto;

Art. 8º É vedada qualquer interferência estatal e/ou particular nas organizações de representação estudantil, que prejudique suas atividades, dificultando ou impedindo o seu livre funcionamento, sob pena de caracterização como abuso de poder.

Art. 9º O estabelecimento de ensino que não atender os preceitos da presente lei poderá ter, respeitado o devido processo administrativo, suspensa ou caso de reincidência, cassada a autorização de funcionamento concedida pela Secretaria de Estado de Educação, através do Conselho Estadual de Educação.

Art. 10 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 5.797, de 29 de julho de 1991.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de janeiro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

AMIZADE

Amizades são como sementes...

Um dia plantamos, ou de forma imaginável aparece vinda de algum lugar!

Quando começa nascer surgi as vezes é frágil e bela, as vezes sem jeito ou então forte e voraz!  

Nos dias de seca nos cabe jogar um pouco de agua pra confortar

Nos dias de sol intenso devemos proteger do calor intenso

Nos dias de tempestade cabe a nós não deixar o vento derrubar

Com o passar do tempo do tempo o pequeno broto cresce e dele floresce uma bela e forte arvore que dará muitos frutos...

Amor...

Carinho...

Companheirismo...

As vezes um pouco de louca também...

As vezes responsabilidade...

Ou em alguns casos até a paixão e colhida formando uma bela salada de frutas junto aos outros sentimento!

Tem amizades que são para séculos, tem pessoas que parece que conhecemos a muitos anos mesmo depois de poucos instantes

 Em um dia ou uma vida a amizade surge algumas de forma rápida e forte como uma trepadeira que abraça um arvore! Outras de forma demorada como o crescimento de uma aroeira! Algumas amizades parecem que são de seculares mesmo após segundos, outras duram como os pilares de antigas construções, passa o tempo, passa a chuva, passa o fogo e ela ainda esta em pé firme e forte sem ao menos se abalar!

La se vai 2011 e que venha 2012! Feliz natal e um ótimo 2012 para todos!

Mais um ano está para acabar!

Fica na bagagem a aprendizagem de uma vida, as vezes jovem, as vezes já mais madura!

Cada dia que se passou, algo ficou, alguma coisa na nossa mente se modificou! Em cada decisão, em cada momento um pedaço de nós se moldou! Em cada acerto um momento de felicidade, em cada erro um chance para aprender e crescer! E assim fazemos nossa história... Sempre sonhando em ter uma vida mais completa e feliz! Sempre pensando em ter cada vez aqueles momentos que quando passa pensamos... “como ia ser bom se fosse pra sempre”!

Sigo cada vez mais sabendo que a cada dia que se passa por mais que apreendemos menos parece que sabemos! O mundo e grande de mais! E as coisas são mais complexas do que sempre pensamos para simplesmente pensarmos que sabemos o bastante... Contudo isso nunca poderá ser impedimento para fazermos de nossa vida um vida feliz, que o tudo não traz felicidade pois a felicidade está nas pequenas coisas!

Que em 2012 cada de um de nós saiba como fazer de sua vida uma vida mais feliz...

Como conviver com o sucesso...

Como amar de sem machucar...

Como sonhar e realizar...

Como cuidar daquilo que é importante...

Torço para ninguém erre, mais como errar é humano, que saibamos assumir as merdas que fazemos e mais importante... que tenhamos hombridade de encarrar de frente as consequência, corrigindo o que se tem como corrigir e acima de tudo não errando mais pelo menos não na mesma coisa!

Que em 2012 cresçamos quanto pessoas! Muito dinheiro, saúde, paz, amor e felicidade para todos! E acreditem nos seus sonhos para que todos virem realidade!

Feliz natal e um ótimo 2012 para todos!

PRECISAMOS DE DEPUTADOS ASSIM!

Corrupção como crime hediondo

Só de sacanagem

Meu coração está aos pulos!
Quantas vezes minha esperança será posta à prova?
Por quantas provas terá ela que passar?
Tudo isso que está aí no ar: malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu dinheiro, do nosso dinheiro que reservamos duramente pra educar os meninos mais pobres que nós, pra cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais.
Esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais.
Quantas vezes, meu amigo, meu rapaz, minha confiança vai ser posta à prova?
Quantas vezes minha esperança vai esperar no cais?
É certo que tempos difíceis existem pra aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz.
Meu coração tá no escuro.
A luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e os justos que os precederam:
" - Não roubarás!"
" - Devolva o lápis do coleguinha!"
" - Esse apontador não é seu, minha filha!"
Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tido que escutar. Até habeas-corpus preventivo, coisa da qual nunca tinha visto falar, e sobre o qual minha pobre lógica ainda insiste: esse é o tipo de benefício que só ao culpado interessará.
Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear: mais honesta ainda eu vou ficar. Só de sacanagem!
Dirão:
" - Deixa de ser boba, desde Cabral que aqui todo o mundo rouba."
E eu vou dizer:
"- Não importa! Será esse o meu carnaval. Vou confiar mais e outra vez. Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos. Vamos pagar limpo a quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês. Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau."
Dirão:
" - É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal".
E eu direi:
" - Não admito! Minha esperança é imortal!"
E eu repito, ouviram?
IMORTAL!!!
Sei que não dá pra mudar o começo, mas, se a gente quiser, vai dar pra mudar o final.

Elisa Lucinda

Novo Quadro

Autonomia e importância do movimento estudantil no Brasil no pós ditadura!

O texto a baixo foi redigido para ser apresentado ao conselho diretor a fim de defender a autonomia do movimento estudantil na UFMT. 

O movimento estudantil historicamente sempre teve um papel importantíssimo na construção de nosso país, em especial na luta por democracia e por autonomia. O primeiro movimento de maior relevância que se tem registro é a inconfidência Mineira teve como propulsor ideológico seguindo os moldes da revolução francesa. Este fato histórico só foi possível devido a troca de conhecimentos e informações realizadas por alguns filhos de elitistas mineiros que foram estudar na Europa e ao voltar para o Brasil começaram a difundir os ideais libertários o qual tinham aprendido nas escolas europeias que na época eram um grande centro de formação de novos conceito de sociedade. 

Mais tarde com os surgimentos das primeiras universidades no Brasil após a vinda da Família Real, em 1808, criou-se na capital da então colônia as primeiras instituições de ensino. O Rio de Janeiro passou então a ser um centro de ensino, posteriormente já no Brasil Império foram criadas outras instituições em outras grandes cidades do Brasil. 

O movimento estudantil começou a ganhar forças novamente no inicio do século XX sendo responsável por inúmeras atividades e campanhas de caráter nacionalista que marcaram e afirmaram a identidade de nosso país. Em 1937, foi fundada a União Nacional dos Estudantes no I Congresso Nacional dos Estudantes, com o objetivo de discutir temas políticos e sociais, organizado na Casa do Estudante do Brasil no Rio de Janeiro com apoio do Centro acadêmico Cândido de Oliveira (CACO) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Outras entidades estudantis também foram fundadas nesta época como, por exemplo, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES (1948) e a Associação Mato-grossense dos Estudantes – AME (1947) além de muitas outras instituições que ajudaram a fortalecer o movimento estudantil no Brasil auxiliando em muitos dos momentos decisivos da nação sempre defendendo a justiça, ética, democracia, independência e acima de tudo a liberdade. 

O movimento estudantil esteve a frente lutando pela criação da Petrobras, lutou contra o fascismo entre outras lutas. Sempre defendendo o ideal nacionalista de nosso país até que em 1964, com o golpe militar, as entidades estudantis são colocadas na ilegalidade. 

Neste momento começa um dos mais importantes papeis do movimento estudantil. Inicia-se a luta pela redemocratização do país e contra a ditadura militar, estudantes do Brasil inteiro foram perseguidos, alguns mortos outros se refugiaram no exterior. Mas o movimento estudantil não parou, se organizou dentro de todas as dificuldades na ilegalidade e fez diversas campanhas utilizando variados meios inclusive guerrilhas. 

Na década de 80 o movimento estudantil voltou com toda força e tomou a frente na luta pelas diretas já que reuniu desde de milhares a milhões de pessoas nas ruas das grandes cidades. Depois de muitos anos de ditadura a democracia foi restabelecida no Brasil devido a militância e até mesmo morte dos jovens que acreditavam que nossa nação poderia voltar a ser um estado livre e democrático. 

A participação do movimento estudantil nesta época rompeu todas as barreiras e durante a constitucional contribuindo na elaboração das novas leis do nosso país. Muitas lideranças estudantis e sindicais participaram deste processo, algumas delas ou nesta época ou posteriormente entraram na vida pública e passaram a conduzir a nação como por exemplo Lula, Dilma, Dante de Oliveira, Wilson Santos, José Serra, Percival Muniz entre muitas outras lideranças a nível de estado e de país tiveram suas origens no movimentos estudantil ou sindical mostrando assim que estes movimentos são verdadeiras escolas de democracia e auxiliam na formação de lideres para o Brasil. 

No pós ditadura o movimento estudantil continuou sua luta por melhoria e por ética e justiça. Durante os anos 90 teve a frente do movimento “Caras pintadas” e entre muitas outras lutas como a contra a privatização das estatais e por mais investimentos em educação. 

Muitas conquistas foram alcançadas ao longo da história, a meia entrada pode se dizer que é um dos mais significativos possibilitando o acesso a cultura e esporte aos estudantes de toda a nação. Em algumas cidades como Cuiabá foi conquistado o direito do passe livre em outras cidades os estudantes contam apenas com a meia passagem. 

A luta por aplicação de 10% do PIB na educação e por mais investimentos em assistência estudantil. A luta por construção de casas de estudantes também sempre foi presente e se organizou ao longo dos anos nos DCEs e através da Secretaria Nacional de Casas de Estudantes – SENCE. 

Hoje graças as lutas de muitos temos democracia em nosso pais e temos um pouquinho de assistência estudantil. Mas o desafio ainda não foi alcançado possuímos uma pequena quantidade de vagas nas universidades superiores ficando um grande déficit que ainda precisa ser corrigido, nosso ensino básico é o pior da América do Sul e um dos piores das Américas. Nosso pais ainda tem uma péssima distribuição de renda e a única forma realmente fazer a inclusão social é através da educação, sendo assim somente com grandes investimentos em assistência estudantil e na melhoria da educação que poderemos realmente mudar o Brasil. 

No pós ditadura o estado Brasileiro teve o entendimento que é importante fomentar uma estrutura básica para entidades estudantis assim como tentar dar subsidio para autonomia das instituições. Nesta linha foram criadas leis estaduais e federais como a do “Grêmio Livre” que garantiam a liberdade para criação das entidades estudantis assim como algumas destas leis afirmavam o direito destas instituições ter suas sedes próprias e também garantindo nestes espaços alguma forma de angariar recursos para manutenção da autonomia financeira das entidades estudantis. 

Hoje se for observado no Brasil diversas instituições como algumas União Estadual dos Estudantes (UEE), DCEs e até mesmo UNE e UBES recebem ou receberam do governo federal ou estadual os espaços necessários para existência da entidade e autonomia da mesma. 

Recentemente, o governo federal investiu 45 milhões de reais na construção do novo prédio da UNE. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou nesta segunda-feira (20) a pedra fundamental que dará início à construção do novo prédio da UNE (União Nacional dos Estudantes), na praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Lula afirmou que a construção do prédio é mais um passo para “consolidar” a democracia brasileira.” Segundo publicado em reportagem do portal R7 da Rede Record (http://noticias.r7.com/brasil/noticias/lula-afirma-que-construcao-de-predio-da-une-e-consolidacao-da-democracia-20101220.html), vários outros exemplos podem ser citados para comprovar e demonstrar a importância que o estado brasileiro da ao movimento estudantil, tendo como entendimento básico que este e outros movimentos sociais têm seu caráter fiscalizador do estado e auxiliam na melhoria das condições de vida da população ajudando no desenvolvimento social do país garantindo sempre à melhoria a ampliação dos direitos básicos de todos os cidadãos. 

Como já citado a cima, ainda a muito para se lutar no Brasil, nossa educação precisa melhorar, precisamos garantir a permanência dos estudantes de origem popular nas instituições de ensino e certamente para que isso ocorra é necessário que o movimento estudantil tenha sua autonomia política e financeira assegurada pois somente assim este poderá continuar se organizando de forma forte e coesa. Não podemos retroceder e retirar a autonomia que o movimento estudantil conquistou. 

Em Mato Grosso o DCE da UFMT se apresenta como principal agente de luta e defesa dos estudantes já que a UEE encontra-se desativada desde 2009. Historicamente em todas as lutas da sociedade cuiabana o DCE foi quem fomentou e lutou para que alguns direitos fossem mantidos ou garantidos. Um bom exemplo disso foi a luta pelo passe livre e posteriormente a luta pela manutenção do mesmo ou contra o aumento das passagens em nossa cidade. 

Nos últimos dias o DCE tem auxiliado os estudantes na luta contra o sucateamento do Hospital Adauto Botelho, Contra a Privatização da Saúde em Mato Grosso, Contra a concessão da SANECAP, Realizando um debate contra o novo código Florestal, estamos participando da marcha contra a corrupção e entre outras lutas e atividades que ajudam os estudantes em sua formação sociopolítica e propiciam na sociedade um debate coeso e imparcial sobre diversas políticas públicas. 

Isso só foi possível devido ao entendimento que a reitoria da UFMT teve na década de 80 quando possibilitou a gestão sobre o espaço das cantinas garantindo assim uma fonte de renda para a entidade. Sabemos que esta situação hoje se encontra irregular e por isso concordamos que deve ser regularizada. Contudo o movimento estudantil não pode ficar refém dos recursos disponibilizados pela administração da UFMT a fins de evitar clientelismos ou qualquer outra forma manipulação ou repressão contra a entidade. Importante lembrar que o DCE faz parte da Universidade já que este é um dos responsáveis pela consulta para reitor, somos responsáveis por eleger representantes do CONSUNI e CONSEPE e por isso não é bom nem para democracia dentro da UFMT como para democracia do país um movimento estudantil preso a liberações orçamentárias institucionais que isso pode criar vícios. 

O conselho diretor da UFMT tem o poder de decisão sobre os espaços da universidade e cedeu a ADUFMAT e SINTUF espaços para que estes pudessem ter sua autonomia garantida, o DCE UFMT solicita do conselho diretor a que ceda oficialmente para o DCE os espaços a qual estão sobre nossa responsabilidade, afim de estabelecer centros de vivencias dentro dos blocos possibilitando um espaço de interação entre estudantes, técnicos e professores e oferecendo condições para subsistência estudantil na universidade. 

Nossa reivindicação abrange os espaços que estão hoje já sobre a responsabilidade do DCE e queremos fortalecer o caráter destes espaços como centros de vivencias. Temos o entendimento que isto é possível, pois como já citado neste texto existem exemplos no governo federal, estadual e se procurar até mesmo municipal que comprovam a legalidade destas ações assim como importância de se ter um movimento estudantil com autonomia política de fato. A final este é o entendimento do estado brasileiro demonstrado através do congresso nacional e da presidência da república. 

OBS: Devido ao tempo que obtive para construção deste texto não tive condições de fazer uma pesquisa jurídica e explicitar as leis as quais fundamento esta tese. Entretanto dentro do pouco conhecimento jurídico que possuo acredito na viabilidade do projeto devido a existência de inúmeros exemplos que comprovam que é possível sim manter a autonomia do DCE, sem ferir as leis do nosso país! Caso contrario, hoje teríamos no Brasil inteiro instituições irregulares perante a justiça e até mesmo o governo federal. 

A universidade tem caráter de formação, e para se ter um processo educativo aprofundado é necessário garantir as condições mínimas de existência da critica e organização estudantil isso garante uma sociedade justa, ética, democrática e livre.

Como nosso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a entender: movimento estudantil consolida a democracia em nosso país!

“Não vamos deixar a Democracia retroceder na UFMT manutenção da autonomia do movimento estudantil já”

Serie: Os habitantes do passado mato-grossense

Final de ano! Prazo para o TCC terminando. Mais hoje me deu vontade de escrever sobre a historia de nosso estado. Estou falando não de uma historia recente escrita em livros e documentos mais sim de fragmentos perdidos no passado. O Mato Grosso a muito é habitado pelo homem e em outras épocas aqui já viveram diversos tipos de animas, alguns grandes e vorazes outros pequenos e singelos. 

Dendro do meu pouco conhecimento em Geologia, Paleontologia, arqueologia farei no blog nós próximos dias e talvez meses relatos sobre os seres do passado.

Para inciar vamos fazer um aparato geral, as primeiras formas em que se tem comprovação que habitam nossa estado foram os Estromatólitos, seres unicelures que construíam bioedificios nos mares rasos do Neoproterozoico, estes fosseis são encontrados na Serra das Arraras. Pelo incrível que pareça estes seres unicelulares que tiveram um contribuição gigantesca para nosso planeta auxiliando no processo de transformação de nossa atmosfera através da retirada do CO2 da água e liberação do O2 para atmosfera até hoje são encontrados na natureza. Na Austrália é possível observar colonias inteiras.

Mais tarde, durante o final do Neoproterozoico e inicio do paleozoico boa parte de mato grosso se transformou em uma cadeia de montanhas de mais de 4 mil metros de altura. Neste período não temos registros das formas de vida, mais como ainda não se tinha formas de vida terrestres podemos dizer que estas montanhas eram desabitadas. 

Posteriormente no siluriano/devoniano o mar invadiu toda esta região e nesta época foram depositadas boa parte das rochas aflorantes em Chapada dos Guimarães, e por isso dizem que que ja foi mar pois em meio aos folhelhos e arenitos das formações Furnas e Ponta Grossa são encontrados diversas formas de animais marinhos. 

No carbonífero, acreditem quem quiser tinhamos geleirasque recobriam diversos locais no estado, nesta epoca foi depositada a Formação Aquidauana que tem suas rochas aflorantes na região sudeste do estado nas proximidades de Rondonopolis. 

O Perniano é o ultimo período do Paleozoico, em sua duração ocorreu a ultima incursão marinha no Mato Grosso. As rochas das formações Estrada Nova, Irati e Palermo apresentam um amplo aparato fossilífero onde são encontrados microfosseis, mesossauros (pequeno réptil aquático), escamas de peixes, estromatolitos, algas e conchas. O final deste período é marcado por uma grande extinção em massa e tambem pelo impacto de um meteorito que originou uma cratera de 40 km de diâmetro na divisa com estado de Goias este astroblema e conhecido com Domo de Araguainha. 

Por hoje é só, depois escrevo alguma coisa sobre o Mesozoico e Cenozoico para então chegar a arqueologia e a mega fauna.  

cume

No alto daquele cume
plantei uma roseira
o vento no cume bate
A rosa no cume cheira
Quando a chuva cai fininho
Salpicos no cume caem
Formigas no cume entram
Abelhas do cume saem
Quando a chuva cae bem grosso
A agua no cume desce
O barro no cume escorre
O mato no cume cresce
...
Mas quando cessa a chuva
No cume volta a alegria
pois volta a brilhar de novo
o sol que no cume ardia


Por Erick D'elia

CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO

CEU...

Um lugar pra se morar!

Um lugar pra se estudar!

E uma ferramenta para a inclusão social realizar!

            Não é possível pensar em um país descente, com igualdade social e com direitos iguais sem se falar em melhoria da educação e democratização do acesso ao ensino superior. Em um século onde uma ideia vale muito e o conhecimento passa a ser a maior ferramenta para garantia de uma vida digna precisamos debater formas e politicas visando garantir o acesso e permanência das classes menos favorecidas a educação superior.

            É de conhecimento de todos que a educação pública é precária sendo a pior da américa do sul. Sabemos que isto ocorre devido a corrupção na aplicação de verbas, a falta de valorização dos professores e a falta de investimento por parte do governo, sendo que os sonhados 10% do PIB garantidos na constituição nunca se transformam em realidade.

            São verdadeiros heróis os estudantes das classes sociais menos favorecidas que conseguem chegar a um ensino superior público e ao chegar na maioria das vezes não encontram condições para se manter na faculdade. Sabendo que a educação é a única e verdadeira forma de realizar uma verdadeira distribuição de renda entra as classes, é necessário que nós nos organizemos e façamos uma verdadeira luta para garantir a assistência necessária para que cada estudante de origem popular possa permanecer na universidade durante o tempo em que curse o ensino superior.

            Eu como morador de uma casa de estudante defendo esta politica como uma forma afirmativa de apoio aos discentes menos favorecidos e coloco aqui algumas sugestões para oque deve ter e como deve ser uma CEU.

            Em meus 5 anos de casa de estudante visitei diversas moradias pelo Brasil visitei casa em GO, RS, SP, MG, RJ, PE, PA e MT tendo entrado em contato com diversos outros moradores de outros locais. Durante este tempo em minha cabeça criei um modelo de como deve ser uma moradia.      Uma casa tem que ter biblioteca, sala de estudos, laboratório de informática, sala de jogos, sala de estar, espaço para atividades culturais, espaço para atividade esportivas (quadra poliesportiva) e uma praça. Isso seria uma estrutura geral. O melhor modelo de quarto é o do Rio de Janeiro na UFMJ, onde a casa é dividida e módulos, tendo cada um 3 quartos, 1 banheiro, uma pequena cozinha e uma área de serviço.

            Tá agora vocês devem pensar “o Caiubi quer que os moradores morem em um condomínio de luxo”. Não apenas acredito que esta seja a estrutura básica de uma casa de estudante, contudo precisamos pensar em aplicação correta dos recursos públicos. Sendo assim estas casa tem que ter capacidade para 300 estudantes ou mais viabilizando assim a construção dos espaços coletivos por se tratar de um grande numero de pessoas atendidas.

            As casas de estudante são tão necessária como quando as casas populares pois assim com estas garantes a inclusão social só que com um impacto muito maior. Um estudante classe D,E ou F que cursar uma faculdade certamente subira no mínimo para classe C e terá condições de garantir a educação dos seus filhos.

            Defendo e sempre defenderei as moradias estudantis como politicas fundamentais para realização da distribuição de renda no Brasil e como forma de diminuir a evasão no ensino superior, evitando o desperdício de recursos públicos.

Investir no na permanência dos estudantes é garantir a distribuição de renda no Brasil!

EDUCAÇÃO UM DIREITO DE TODOS!

Tem coisas que são sempre igual

Hoje, participei da plenária do CONFEA! Me senti em uma reunião do movimento estudantil da UFMT, a unica diferença que as ameças eram mais serias (tipo eu vou te processar, estou te processando), as decisões eram mais serias (regem sobre todos os profissionais do sistema CONFEA/CREA) e as pessoas usavam terno. Mais as discussões foram calorosas e os discursos inflamados!


Mais tem coisas que são sempre igual!